Seminários e audiências públicas sobre o Marco Civil da Internet
O projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet (PL-2126/2011), do Executivo, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores, pode ser votado em junho na comissão especial que analisa a matéria. O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentará seu parecer depois da conclusão de um ciclo de seis seminários, nos estados, e duas audiências públicas, em Brasília. A comissão reuniu-se quarta-feira para definir o roteiro de trabalho.
Cerca de 70 pessoas envolvidas com o tema serão convidadas para os debates. Molon quer ouvir representantes do mercado, da sociedade, do governo e da academia. “Queremos que todos os setores estejam representados e possam dar sua opinião. Queremos de fato fazer um debate democrático e também envolver o País inteiro”, disse.
A primeira audiência pública, em Brasília, já será na próxima terça-feira (17) para discutir o direito dos usuários e a responsabilidade civil de terceiros. O evento será seguido de seis seminários, um por semana, em Porto Alegre (26/04); João Pessoa (3/5); São Paulo (10/05); Curitiba (17/05); Salvador (24/05) e Rio de Janeiro (31/05). O ciclo de debates se encerra com a última audiência pública em Brasília, em junho (5/6). As datas, segundo Molon, podem ser ajustadas.
Convidados sugeridos pelos deputados da comissão especial:
1. Brasília: Câmara dos Deputados (17/04)
Direito dos Usuários:
● Marivaldo de Castro Pereira – foi Secretário de Reforma do Judiciário e é Secretário
de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, órgão responsável pelo debate
público e da redação final do projeto de lei do marco civil da internet no âmbito do Poder
Executivo.
● Guilherme Varella – advogado do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor),
com atuação nas áreas de telecomunicações e internet.
● Sérgio Amadeu da Silveira – Professor Doutor da UniABC e representante da sociedade
Civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br. Foi Presidente do Instituto
Nacional da Tecnologia da Informação (ITI), da Casa Civil. Notório ativista da Internet.
● Gilberto Martins de Almeida, advogado
Responsabilidade Civil de Terceiros:
● Paulo Rená da Silva Santarém – Mestre em Direito Constitucional pela UnB, com
dissertação sobre “O Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como
Direito Fundamental”. Participou, como gestor, do processo de elaboração do Marco
Civil da Internet.
● Laura Fragomeni – Mestre (LL.M) em Direito pela Universidade de Harvard, EUA.
Especialista em Propriedade Intelectual, contratos e Terceiro Setor. Pós-graduada em
Direito da Economia e da Empresa pela FGV/RJ. É Diretora Jurídica do Mercado Livre
Brasil, um dos sites e e-commerce mais acessados no mundo.
● Edson Mackenzy – sócio fundador do Videolog.tv, site brasileiro criado em 2004 e que
foi um dos primeiros portais de compartilhamento de vídeos do mundo
2. Rio de Janeiro
Responsabilidade civil de terceiros:
● Ronaldo Lemos – Prof. Dr. titular da FGV, Mestre pela Universidade de Harvard e
Doutor pela USP. Professor visitante das Universidades de Oxford e Princeton.
● Alexandre Atheniense – advogado, atuante na área do direito digital
● João Carlos Müller Chaves – advogado da Rede Globo há décadas
● Carlos Mills – produtor e presidente executivo da Mills Records
Diretrizes para Governança da Internet
● Carlos Afonso – Comitê Gestor da Internet – CGI.br e um dos principais técnicos na área
da Internet no Brasil
● João Caribé – jornalista e renomado ativista da Internet, ganhador do prêmio
internacional FRIDA na categoria Liberdades, por sua luta pela liberdade de expressão
na Internet
● Wagner Diniz – W3C (World Wide Web Consortium), consórcio internacional liderado
pelo inventor da web Tim Berners-Lee
● Ivana Bentes – Profa. Dra. da UFRJ, ensaísta, curadora, apresentadora de TV e
pesquisadora acadêmica, atuante na área de comunicação e cultura
3. Porto Alegre
Ações do Estado:
● Cristiano Ferri – e-Democracia da Câmara dos Deputados, Mestre pela Universidade de
Londres (Queen Mary) e doutor pela UERJ. Pesquisador associado da Universidade de
Harvard.
● Fabrício Solagna – Gabinete Digital Gov. Estado RS, sociólogo, colaborador da TV
Software Livre e do Pontão de Cultura Digital Minuano
● Lygia Pupatto – Secretária de Inclusão Digital do MC.
● Mário Brandão – presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital
Guarda de logs:
● Delegado Emerson Wendt – Delegado, especialista em crimes virtuais, membro da
Associação Internacional de Investigação de Crimes de Alta Tecnologia
● Alexandre Hohagen – Vice-Presidente para a América Latina do Facebook e ex-
presidente do Google Brasil
● Olympio de Sá Souto Maior Neto – ex-conselheiro do Conselho Nacional de
Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União
● Marcos Borges de Castro – Gerente de Relações Institucionais da CNF – Confederação
Nacional das Instituições Financeiras, que congrega bancos, corretoras de valores e
demais instituições financeiras
● Marcos Vinícius Ferreira Mazoni – presidente do SERPRO, ex-diretor da empresa
estadual de informática do Paraná (Celepar), ex-presidente da Companhia de
Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs)
4. Curitiba
Direito dos usuários:
● Omar Kaminski – advogado, Presidente do IBDI (Instituto Brasileiro de Direito da
Informática)
● Gerson Maurício Schitt – ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software)
● Regina Helena Alves da Silva – Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq,
Coordenadora do Centro de Convergência de Novas Mídias – CCNM-UFMG e
integrante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para a Web – INWEB
Neutralidade da Rede:
● Marcelo D’Elia Branco – ex-coordenador do Fórum Internacional do Software Livre
– FISL e do Campus Party Brasil, maior evento tecnológico do mundo nas áreas de
inovação, ciência, cultura e entretenimento digital. Renomado ativista pela liberdade do
conhecimento e do software livre
● João de Deus Pinheiro de Macedo – SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas
de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) – Claro, GVT, NEXTEL, Oi, Vivo,
TIM, EMBRATEL, Verizon etc
● Ricardo Lopes Sanchez – ABRAPPIT (Associação Brasileira de Pequenos Provedores
de Internet e Telecomunicações)
5. São Paulo
Responsabilidade civil de terceiros:
● Marcel Leonardi – Diretor de Políticas Públicas da Google Brasil, Mestre e Doutor pela
USP, pós-doutor pela Universidade da Califórnia (Berkeley), Prof. da FGV
● Marcos Oliveira – Diretor-Executivo da Motion Picture Association (MPA) – Disney, Fox,
Warner, Universal, Sony, Paramont
● Renato Ópice Blum – advogado especialista em direito digital, representante da
Fecomercio e prof. da FGV SP
● Felipe Julian – membro da banda Projeto Axial e criador do Bagagem, aplicativo de web
para distribuição musical
● José Murilo – Coordenador de Cultura Digital – Ministério da Cultura
Neutralidade da Rede e o potencial para a inovação:
● José Leça – Telefônica
● Marco Gomes – empreendedor da web e criador da Boo-Box, empresa brasileira de
publicidade e mídias sociais que atinge 80 milhões de pessoas por mês, considerada
pela revista FastCompany uma das 5 empresas de publicidade mais inovadoras do
mundo, apontada pela Forbes como uma das 2 empresas mais inovadoras do Brasil
● Jomar Silva – Diretor Geral da ODF Alliance no Brasil (padrão de formato aberto
de documentos), engenheiro eletrônico, pós-graduado em gestão de projetos e
desenvolvimento de sistemas
● Giselle Beiguelman – Profa. USP, diretora da Revista Select e ex-diretora do Prêmio
Sergio Motta de Arte & Tecnologia
6. Salvador
Guarda de logs:
● Pablo Ortellado – Prof. Dr. da USP e coordenador do GPOPAI (Grupo de Pesquisa em
Políticas Públicas para o Acesso à Informação) da USP
● Carlos Eduardo Miguel Sobral – Delegado Chefe do Serviço de Repressão a Crimes
Cibernéticos da Polícia Federal
● Thiago Tavares – Diretor da SaferNet Brasil, que atua no combate à pornografia infantil
na Internet brasileira, que possui acordo de cooperação com o Ministério Público
Federal
● Emiliano José – Prof. da UFBA
7. João Pessoa
Internet como potencial de inovação tecnológica:
● Silvio Meira – fundador do Porto Digital, ex-assessor da secretaria de política de
informática do MCTI, criou e coordenou o programa de doutoramento em ciência da
computação da UFPE; recebeu da Presidência da República as comendas da Ordem
Nacional do Mérito Científico e da Ordem de Rio Branco; formado pelo ITA, Doutor pela
Universidade de Kent (Reino Unido)
● Demócrito Reinaldo Filho – Juiz de Direito e Diretor do IBDI – Instituto Brasileiro de
Direito da Informática
● Cláudio Lucena – advogado e Prof. da UEPB
● Rodrigo Guimarães Collares – advogado e Professor
8. Brasília
Responsabilidade civil de terceiros:
● Leoni – cantor e compositor, 5 discos de ouro, transformou seu site na Internet em sua
gravadora e distribuidora
● Paulo Rosa – ABPD (Associação Brasileira de Produtores de Discos)
● Fernando Anitelli – ator, músico e compositor do “O Teatro Mágico”
● Pedro Mizukami – Prof. FGV/RJ, Mestre pela PUC-SP, co-autor do renomado
estudo “Media Piracy in Emerging Economies”
● Pablo Capilé – produtor cultural, idealizador e co-fundador do Espaço Cubo, em Cuiabá,
co-fundador do Circuito Fora do Eixo
Neutralidade da Rede:
● Demi Getschko – Membro de Notório Saber em Internet do Comitê Gestor da Internet no
Brasil – CGI.br. É diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto
BR (NIC.br), responsável pela gestão de recursos críticos da internet no país e pela
implementação das decisões do Comitê Gestor da Internet. É considerado o “pai” da
Internet no Brasil.
● Marcelo Bechara de Souza Hobaika – ex-consultor jurídico do Ministério das
Comunicações, é Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
● Eduardo Parajo – presidente da ABRANET (Associação Brasileira de Internet), e
conselheiro do CGI.br, representando o setor empresarial de provedores de acesso e
conteúdo da Internet
● Cássio Jordão Motta Vecchiatti – conselheiro do CGI.br, representando o segmento do
setor empresarial usuário.
Outros nomes aprovados:
Vinícius Lima (UNB)
Leonardo Palhares (USP)
Nelson Pretto (UFBA)
Renata Mielli (Centro de Estudos Barão de Itararé)
João Brant
André Lemos
Fernando Botelho
Patrícia Peek
Fernando Brant
Demétrio Gonzaga
Marcos Didoret
Oona Castro (consultora da Wikipedia Brasil)
Virgílio Almeida (Secretário de Política de Informática – Min. Ciência, Tec e Inov.)
Prioridade
O projeto é uma das prioridades do governo para este ano e traz novidades na legislação, como a neutralidade de rede, que impede a limitação do acesso a determinados conteúdos por meio da redução da velocidade de navegação.
Pelo projeto, será vedado ainda monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados. Outros princípios que deverão ser observados são: a liberdade de expressão; a proteção da privacidade e dos dados pessoais; e a preservação da natureza participativa da rede.
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