Anatel cassa liminar da Oi e redução de 10,78% na tarifa fixo-móvel volta a vigorar
A Anatel informou no início da noite dessa sexta-feira, 13, que conseguiu a cassação da liminar da Oi que impedia a aplicação dos critérios de reajuste definidos pela agência na Resolução 576/2011 para tarifas da Telemar Norte Leste S/A aplicáveis às chamadas de telefone fixo para móvel. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o recurso interposto em favor da Anatel pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Assim, com a decisão do STJ, a Anatel promoverá a redução líquida de 10,78% sobre os valores pagos pelos usuários da Oi nas chamadas fixo-móvel na área de concessão da Telemar, determinada inicialmente em 25 de janeiro.
Com a decisão, também serão restabelecidos para a Telemar os valores de interconexão (VU-M) constantes nos Atos 1055/2012 e 1480/2012 e, portanto, fica garantida a redução acumulada de 27% das ligações fixo-móvel entre 2012 e 2014 para todas as concessionárias.
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