Jarbas Valente propõe outorga única em regime privado para serviços de telecom
A migração do STFC dependeria da cumprimento de obrigações equivalentes aos gastos que concessionárias teriam para atender concessão.
A criação de um serviço convergente pela Anatel que reunisse todos os serviços atuais (STFC, SMP, SCM, SeAC e SME) a ser prestado em regime privado, é a proposta do conselheiro da agência, Jarbas Valente, para atender as novas exigências do mercado de telecomunicações. Ele afirma que, para aderir ao novo serviço, a telefonia fixa, única prestada em regime público, teria que atender a contrapartidas impostas equivalentes aos ganhos que as concessionárias teriam até o fim do contrato em 2025. “Caso cumpra esses compromissos, terá direito a nova outorga”, disse.
Em sua exposição nesta terça-feira (17) no 29º Encontro Tele.Síntese, Valente estimou em R$ 40 bilhões os ganhos das concessionárias com o fim dos bens reversíveis e com a flexibilização de atendimento das metas de universalização até o final do contrato. Esses mesmos valores teriam que ser investidos em compromissos. As outras operadoras, que prestam serviços em regime privado, teriam planos de metas de atendimento, de acordo com o tamanho de cada uma delas. Além disso, poderia haver possibilidade de troca de investimento ou financiamento em construção de infraestrutura de banda larga.
“O governo poderia trocar a estimativa de arrecadação do Fistel, por exemplo, por investimentos em redes ou ofertar investimento público, via BNDES, para a empresa que ofertasse as melhores condições para implantar projetos de expansão da rede de banda larga, elaborados pela Anatel”, disse o conselheiro. Valente disse que esse tipo de financiamento foi adotado com sucesso nos principais países da Europa.
Valente adiantou que essa proposta já está em discussão por grupo de trabalho na Anatel, junto com outras hipóteses, como a que prevê a ampliação do STFC, que abarcaria a banda larga no regime público, mas que não garantiria uma outorga convergente. A outra proposta é da seperação estrutural das empresas, distinguindo os serviços de redes de transportes do de acesso. “Essa hipótese é mais complicada e acho que os remédios que serão oferecidos pelos regulamentos de EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada) e PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) poderão solucionar as dificuldades de compartilhamento de infraestrutura”, disse.
Valente disse que a migração do STFC de regime público para regime privado poderia sem resolvido por decreto presidencial, sem necessidade de mudança da legislação atual. “O artigo 18 da LGT (Lei Geral das Telecomunicações) prevê essa possibilidade”, disse. Mas defende que a proposta passe por um amplo debate nacional.
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