Minicom: Regime público não é solução mágica para banda larga
Ainda que advogados do consumidor tenham relativizado a defesa do regime público – leia-se, concessão – para a oferta de acesso à Internet, o Ministério das Comunicações e a Anatel continuam duvidando de que a modificação no modelo seja uma saída viável para melhorar a banda larga no país.
“Temos que levar em conta que o regime público tem implicações como o equilíbrio financeiro dos contratos, com impactos nas tarifas”, lembrou o conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone, durante debate sobre a qualidade da banda larga promovido pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
Para a diretora do departamento de serviços de universalização de telecomunicações do Minicom, Miriam Wimmer, impactos como esses exigem cautela – e explicam o que admitiu como um certo impasse na questão. “O regime público não é uma solução mágica”, sustentou.
Segundo Wimmer, “os números de crescimento da banda larga são espantosos. Estamos nos aproximando dos patamares dos países mais desenvolvidos”. Ainda que números do setor apontem para uma alta de 73% nos acessos em relação ao primeiro trimestre de 2011, a comparação é um notável exagero.
Primeiro, porque as velocidades médias nos países desenvolvidos são muito superiores às verificadas no Brasil (dos 5 Mbps nos EUA, aos 66 Mbps no Japão). Além disso, os preços são ainda mais discrepantes. Enquanto o Mbps mais barato do país seja R$ 35 (cerca de US$ 19), é de US$ 5 no Canadá, US$ 1,64 na França, US$ 3 nos EUA, US$ 0,45 na Coreia e US$ 0,27 no Japão.
Com base no pressuposto da Lei Geral de Telecomunicações de que um serviço essencial não pode ser oferecido exclusivamente no regime privado, o Idec – assim como órgãos de defesa do consumidor em geral – defende a adoção do regime público, ou mesmo misto.
A principal lógica dessa bandeira é que dessa forma o Estado poderia determinar metas de cobertura para a oferta de acesso à Internet, em especial diante dos movimentos, que não se restringem ao Brasil, de considerar a rede mundial como um direito essencial dos cidadãos.
A CDTV, do Convergência Digital, mostra a posição defendida pela diretora do departamento de serviços de universalização de telecomunicações do Minicom, Miriam Wimmer. Assista.
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