Poder de mercado em infraestrutura passiva poderá ser controlado pela Anatel
O PGMC deverá estar pronto para análise do conselho diretor em junho deste ano
A Anatel deverá excluir todos os segmentos de varejo do manto do Plano Geral de Metas de Competição e incluir dois novos mercados: o de infraestrutura passiva e o de roaming nacional de dados que não estavam previstos na fase da consulta pública. No primeiro caso, a agência vai fazer uma radiografia de cada município sobre o que há de infraestrutura passiva – dutos, postes, condutos, torres, e até mesmo fibra apagada – em poder das operadoras de telecomunicações.
A intenção é saber o que existe de infraestrutura passiva em poder das operadoras de telecom, e como ela é usada em cada município brasileiro. Embora ainda não esteja bem definido quais serão os remédios a serem aplicados para as empresas que detêm este poder de mercado, certamente ele virá sob a forma de compartilhamento obrigatório.
Já o roaming nacional de dados passou a ser visto com preocupação da agência devido ao crescente número de denúncias das operadoras de celular menores. Ao que tudo indica, as maiores empresas resolveram agir com os clientes das operadoras menores como as estrangeiras agem no roaming internacional.
Conforme as denúncias, os clientes de operadoras como CTBC ou Sercomtel estariam pagando altíssimas contas nos serviços de comunicação de dados quando visitam uma outra cidade não atendida por suas operadoras de origem. E essa cobrança só estaria sendo feita para os usuários das pequenas, já que as demais redes teriam acordo de “peering” entre elas, sem cobrança de qualquer valor. A inclusão deste mercado no PGMC visa também impedir que os clientes a serem atendidos pelos MVNOs sejam prejudicados.
No caso do roaming internacional, que também é muito caro, a agência não pode intervir, tendo em vista que o preço é estipulado pela empresa que recebe o cliente estrangeiro. O caminho pode ser os acordos bilaterais que está sendo negociado pelo Ministério das Comunicações.
Após a identificação das empresas com PMS neste segmento (deverão ser apontadas as operadoras de SMP por área de numeração ou município), o mais provável é que fiquem obrigadas a fazer oferta pública de referência de um pacote de roaming de dados no atacado.
Uma característica importante deste documento é que ele será revisto a cada dois anos. “Acreditamos que em dois anos os mercados podem mudar bastante e, por isto, a sua revisão neste período”, afirma o técnico.
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