Dilma sanciona lei e elimina imposto em produtos de TI para portadores de deficiência
Aparelhos terão isenção de PIS/Cofins, II e Cide
A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a lei de nº 12.647, que concede a isenção do PIS/Cofins, Imposto de Importação e Cide para inúmeros produtos de informática voltados para portadores de deficiência. Entre eles, aparelhos contendo softwares de leitores de tela que convertem texto em caracteres brile, para utilização de surdos-cegos.
Fazem parte também da lista dos produtos que passam a ter isenção tributária os digitalizadores de imagens (scanners) equipados com sintetizador de voz, neurotestimuladores para tremor essencial (parkinson), mouse com adaptações para pessoas com definicência, entre outros.
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
