TST julga ação bilionária contra o Serpro
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) adiou para agosto o julgamento da ação bilionária movida pelo Sindicato dos Empregados das Empresas de Processamento de Dados de Minas Gerais contra o Serpro. A entidade trabalhista cobra uma dívida salarial, orçada em R$ 527 milhões, para um grupo de 800funcionários da estatal naquele estado. Com a correção monetária essa dívida, hoje, pode chegar a R$ 1 bilhão.
O tribunal deveria ter julgado o recurso do Serpro nesta segunda-feira 11/06, mas adiou a sessão para agosto sob o argumento de que havia poucos ministros em plenário, o que poderia comprometer significativamente os resultados do julgamento dado o seu grau de importância.
A ação se arrasta no TRT de Minas desde 1997. Um grupo – estimado em 800 funcionários – foi à Justiça para cobrar uma diferença salarial não paga pelo Serpro que, à época, considerou no cálculo o estipulado apenas pelo dissídio, sem levar em conta um plano de cargos e salários.
Mas a regional mineira depois disso simplesmente deixou o processo rolar no judiciário, protelando com recursos uma decisão de mérito. Em 2010, o TRT mineiro deu um basta na situação e mandou que a empresa pagasse a diferença aos funcionários até o fim de 2011. Porém, neste período ocorreu um verdadeiro escândalo.
Vera Moraes, que até o ano passado respondia pela diretoria de Administração do Serpro, não tomou nenhuma decisão que pudesse impedir o pagamento ou que contestasse no TST a decisão do tribunal mineiro. Vera Moraes não se mexeu porque simplesmente faz parte do grupo de funcionários beneficiados com a sentença mineira. Estima-se que somente ela deverá receber em torno de R$ 3 milhões de indenização do Serpro.
Fim da empresa
Se chegar a ter de pagar R$ 1 bilhão em indenizações para os trabalhadores mineiros, o Serpro não terá como honrar a dívida com recursos próprios, o que exigirá a empresa a ter de pedir ajuda do Tesouro Nacional. Porém, o Tesouro não deverá ajudar ao Serpro, uma vez que essa dívida representaria atualmente mais de 10 vezes o que a empresa investe anualmente em Tecnologia.
Além disso, como a ação mineira foi feita com base no pagamento de uma diferença salarial, se aprovada agora em juízo, o Serpro poderá, nas próximas negociações salariais, enfrentar uma enxurrada de pedidos para que esse montante também venha a ser estendido aos demais trabalhadores.
Na atual conjuntura econômica, se o Tesouro tiver de bancar esse pagamento para 800 funcionários e ainda ser obrigado a provisionar a equiparação dos outros 10.200 funcionários da estatal, não está descartada a possibilidade de o governo decidir fechar o Serpro, tendo em vista o prejuízo que a companhia vai gerar para os cofres públicos nos próximos anos. Pelo menos essa é, agora, a estimativa feita pela atual direção da empresa,, depois que a “casa” foi arrombada.
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
