Produtores debatem propriedade intelectual na rede
Diretor da Motion Picture avalia que solução judicial deveria ser último recurso
Representantes de entidades ligadas aos produtores de conteúdo como filmes e músicas debateram nesta terça-feira (12) a proteção à propriedade intelectual na internet e o papel da Justiça em casos de violação dos direitos dos proprietários.
Para o diretor executivo da Motion Picture, que defende os estúdios produtores de filmes, Marcos Oliveira, o projeto é um avanço na regulação do uso da internet e vai permitir aos usuários mais acesso a conteúdos, mas é preciso que a nova lei tenha mecanismos ágeis para a proteção de direitos autorais. “[O projeto diz que] teríamos que recorrer a Justiça para remover conteúdo e o Poder Judiciário deveria ser o último a ser considerado”, afirmou.
O representante da Associação de Produtores de Discos, Paulo Rosa, disse que o projeto do Marco Civil da Internet deixa vaga a questão da proteção de conteúdo na rede. “Deveria haver um mecanismo extrajudicial de notificação de direito autoral no projeto. A redação atual é vaga e não protege os direitos autorais”, afirmou durante audiência pública na comissão especial que analisa Marco Civil da Internet.
Para o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Alexandre Hohagen, deve haver controle na internet e a tecnologia deve ajudar as pessoas a terem ferramentas para que o usuário possa relatar abusos. “A regulação que tem que levar em conta a inovação e a velocidade dessa inovação. A internet deve ser livre e aberta”, disse.
O cantor e compositor Leoni defende o livre compartilhamento de conteúdos na internet como músicas e filmes. Ele contou que hoje ele próprio faz a divulgação e distribuição de suas músicas por meio da internet. “A rede trouxe democracia para a cultura”, disse.
Ele criticou a possibilidade de que conteúdos como músicas sejam tirados da internet sem uma ordem judicial. Leoni já teve músicas tiradas da rede por notificações de gravadoras e distribuidoras que já não tinham mais contrato com ele para esse serviço. “A notificação é injusta e gera abusos. Sou contra e, como produtor e artista, quero colocar meu material sem ter que provar que ele é meu”, disse.
O Marco Geral da Internet estabelecerá os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O regulamento tem como base, entre outros princípios, a pluralidade e a diversidade; a abertura e a colaboração; a livre iniciativa, livre concorrência e a defesa do consumidor. A matéria tramita na Câmara dos Deputados em comissão especial.
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