Telefone popular: Anatel fixa valores de tarifas máximas
A Anatel fixou, por meio de Ata, nesta quarta-feira, 04/07, os valores das tarifas máximas do novo Acesso Individual de Classe Especial (Aice), conhecido com o telefone popular. As tarifas valem para todas as concessionárias de telefonia fixa e o custo do minuto foi fixado entre R$ 0,07272 e R$ 0,0953. A assinatura mensal do telefone popular, já com cobrança de impostos incidentes no setor, pode variar entre R$ 12.62 e R$ 14,80.
A taxa de chamadas atendidas nos horários de tarifa reduzida (VCA) varia entre R$ 0,14544 e R$ 0,19062. As taxas para habilitação da linha e para mudança de endereço variam entre R$ 39,23 e R$ 81,21, em valores líquidos.
O Aice foi previsto no Decreto nº 7512/2011, disciplinado pela Agência no Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e deve ser oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa local (Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBCTelecom).
O cronograma de atendimento ao cidadão que venha a querer o telefone popular terá três fases:
Desde 8 de junho de 2012: famílias com renda de até um salário mínimo;
A partir de 8 de junho de 2013: famílias com renda de até dois salários mínimos;
A partir de 8 de junho de 2014: todas as famílias incluídas no Cadastro Único;e
A medida beneficiará potencialmente 22 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
A assinatura do telefone popular dá direito a uma franquia mensal de 90 minutos para realizar chamadas locais para outros telefones fixos durante o mês. Segundo ainda a Anatel, para realizar ligações locais acima da franquia de 90 minutos, chamadas para telefones celulares, chamadas de longa distância nacional e internacional é necessário inserir créditos ao telefone popular.
Dados divulgados pela Superintendência de Serviços Públicos da Anatel, durante o anúncio do serviço em abril, dão conta que o telefone celular trará um prejuízo entre R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão ao ano para as concessionárias.
Com informações da Anatel
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