Fim da assinatura básica vai ao plenário da Câmara
Apresentado há 11 anos, chegou ao Plenário da Câmara – e previsto na pauta da próxima semana – o projeto de lei que acaba com a cobrança de assinatura básica na telefonia – que hoje está em torno de R$ 46.00.O tema é, de longe, o que mais atraiu interesse dos brasileiros ao longo desse período. Até o fim de setembro, a Câmara recebeu mais de 2 milhões de manifestações populares a favor do projeto.
Não por menos, há 17 projetos de teor semelhante apensados ao PL 5476/01. Com forte resistência das operadoras, no entanto, as propostas têm sido reiteradamente engavetadas.
O PL foi incluído na lista de prioridades de votação apresentada pelo presidente da Câmara, Marco Maia. Com isso, a expectativa é de que a Casa aprove um requerimento de urgência que leva o texto diretamente ao Plenário.
Trata-se de uma alteração pontual no artigo 103 da Lei Geral de Telecomunicações. A mudança prevê que, nos serviços de telefonia fixa ou móvel, “o consumidor pagará apenas os pulsos e minutos efetivamente utilizados, sendo vedada a cobrança de assinatura mensal básica ou de taxa de consumo mínimo”.
O próprio ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a redução gradativa da assinatura básica, ao participar de audiência pública sobre o tema, em maio.
“Devemos promover um movimento para reduzir gradativamente os valores da assinatura básica, que tem um percentual relevante nas receitas das concessionárias. Acredito que ter uma assinatura básica, para começar a conversa, de R$ 40 e poucos, retira competitividade. As concessionárias estão perdendo assinantes”.
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