MiniCom convoca entidades para indicar nomes ao conselho consultivo da Anatel
Em fevereiro de 2013 quatro integrantes terão os mandatos concluídos
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, convocou as entidades representativas da sociedade e de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações que apresentem nomes para compor o conselho consultivo da Anatel, que perderá quatro integrantes em fevereiro de 2013. O prazo para apresentação da lista com três nomes é de 30 dias acompanhada de demonstração das características da entidade e da qualificação dos indicados, para fins de escolha, pela Presidenta da República.
Em fevereiro acabam os mandatos dos conselheiros Marcelo Siena (entidades da sociedade) que hoje preside o conselho; Alfredo Ferrari (entidade das prestadoras); Fernando César Mesquita (Senado) e Miriam Wimmer (Executivo). O mandato é de três anos, sem direito a recondução. Os novos integrantes ficarão no conselho até fevereiro de 2016.
Órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e nas decisões da Agência, o conselho consultivo é integrado por 12 membros, designados por decreto do presidente da República mediante indicação de dois representantes de cada uma das seguintes entidades: Senado Federal; Câmara dos Deputados; Poder Executivo; entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações; entidades representativas dos usuários e entidades representativas da sociedade.
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