Rio publica novo decreto sobre antenas obrigando o compartilhamento entre operadora
A prefeitura o do Rio de Janeiro publicou, nesta sexta-feira (23), novo decreto estabelecendo as regras para implantação de antenas de celulares na cidade. Apesar da burocracia que ainda permanece, há avanços em relação à legislação anterior. Uma delas é a que dispensa a licença do órgão do meio ambiente quando o site não está localizado em área de proteção ambiental.
O decreto também obriga o compartilhamento das infraestruturas de suporte de ERB pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, não sendo admitido afastamento horizontal entre elas menor do que 500 metros, observados os limites máximos de densidade de potência e distâncias estabelecidos pela Anatel. O compartilhamento só será dispensado quando houver justificativa técnica a ser apresentada ao órgão municipal e com anuência da agência reguladora.
A nova norma ainda determina a adaptação das ERBs e Mini-ERBs já instaladas de acordo com cronograma estabelecido. Veja a íntegra da norma no link abaixo:
http://doweb.rio.rj.gov.br/visualizar_pdf.php?edi_id=1931&page=1
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