Anatel aprova proposta de modernização de aparelhos fixos
Nova regra passará por consulta pública de 45 dias
O conselho diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (29), a proposta de alteração do Regulamento da Interface Usuário – Rede e de Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado para permitir o uso de equipamentos mais modernos, como os com tela sensível. A nova redação do artigo 48 da norma passará por consulta pública com prazo de 45 dias.
De acordo com o relator da matéria, conselheiro Jarbas Valente, é grande a demanda na agência para homologação de aparelhos de telefonia fixa com as mesmas características dos terminais móveis, mas a exigência de um teclado unificado impede essa certificação. Pela proposta, os aparelhos com tela touch screen serão dispensado do teclado padronizado, onde a tecla do dígito 5 deve ter características que possibilitem facilmente a sua identificação por deficientes visuais.
Em contrapartida, a nova redação do artigo 48 permite que características semelhantes possam ser usadas em outras teclas, facilitando o uso dos aparelhos. A Anatel vai pedir a participação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que trata dos direitos dos deficientes físicos, na consulta pública.
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