Anatel vai antecipar para 2014 a liberdade tarifária para LDI
A Anatel vai antecipar a aplicação do regime de liberdade tarifária para ligações internacionais em dois anos. Pela proposta, debatida nesta quinta-feira (20) pelo conselho diretor, o novo sistema entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2014, ao invés de 1° de janeiro de 2016, como previa a resolução aprovada em 2011. A decisão só não foi sacramentada porque um dos conselheiros pediu vista para estudar a forma de aprovação da medida, mas matéria deve voltar à pauta na próxima semana.De acordo com o relator, conselheiro Jarbas Valente a antecipação se justifica porque a concessionária deste serviço, a Embratel, ter dificuldade em atuar no mercado onde prevalece a liberdade de preços e onde há 55 concorrentes. Além disso, o uso de emails e de VoIP (voz sobre IP) cresce a cada dia. “Se levar em conta essas facilidades, o market share da concessionária, hoje calculado em 61,6% cai para menos de 1%”, disse.
Em seu voto, Valente recomenda que seja aberto um processo administrativo para estudar a conveniência de implantar o regime de liberdade tarifária para as concessionárias de longa distância nacional que, segundo ele, sofre a mesma concorrência de serviços de comunicações baseado na internet banda larga. Ele disse que a aprovação da antecipação da liberdade tarifária para LDI já está prevista na resolução aprovada e, por isso, não vê problemas na aprovação da matéria proposta pelo grupo de trabalho que examinava a questão.
Com a nova norma, haverá limites máximos para as tarifas cobradas nas ligações para cada país. A Embratel, no entanto, poderá diminuir os preços cobrados a fim de ser tornar mais competitiva nesse mercado. O último reajuste tarifário proposto pela concessionária foi em 2009 e ela admite que precisa baixar o valor em vigor para continuar no mercado.
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