Conselho consultivo quer divulgação de preços dos serviços no Relatório anual da Anatel
Sem concluir a votação do parecer sobre o Relatório anual da Anatel, o conselho consultivo da agência aprovou, nesta sexta-feira (21), algumas recomendações apresentadas pelo relator da matéria, Marcus Augustus Martins, como a que defende a inclusão no documento dos preços dos planos básicos de serviços cobrados pelas principais operadoras.“Trata-se de uma medida que dará mais transparência ao setor e facilitará a comparação, pelo usuário, do que é cobrado pelas prestadoras de serviço de voz móvel e fixo, TV por assinatura e de conexão à internet”, disse.
Além disso, sugerem que sejam explicitados os impactos das ações adotadas pela Anatel nos preços cobrados pelas operadoras aos usuários. “Seria bom relacionar como as medidas pró-competição, por exemplo, refletem nos valores praticados”, disse Martins. Ele acredita que assim será mais fácil perceber a efetividade das ações tomadas pela agência em prol do consumidor.
Outra sugestão aprovada é de que o relatório relacione as ações adotadas pela agência com os projetos previstos no Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR) e ao prazo de implementação. Martins disse que essa providência facilitará o acompanhamento da sociedade e dos poderes públicos da atuação da Anatel, em sintonia com o seu planejamento estratégico, que foi aprovado em 2008, em sessão pública.
Outra recomendação do relator aprovada, mas que diz respeito à sistematização de apreciação do relatório, é de que uma minuta do documento seja apresentada até fevereiro de todos os anos, a tempo de que as sugestões de melhorias feitas pelo conselho consultivo, possam ser aproveitadas na redação final, que deve estar pronta em abril, conforme estabelece a legislação. “O conselho diretor da agência deve apresentar uma exposição de motivos das contribuições que deixou de contemplar”, defendeu o relator, que recebeu o apoio dos outros conselheiros presentes.
A aprovação final do parecer deve acontecer na próxima reunião do conselho, marcada para o dia 19 de julho. A apreciação do Relatório Anual da agência é uma das principais atribuições do conselho consultivo.
Vagas
O presidente do conselho consultivo, Leonardo Bessa, obteve, no início da reunião, o aval dos demais conselheiros, para enviar ofício à Casa Civil e ao Ministério das Comunicações, cobrando a indicação dos nomes para as três vagas existentes no fórum, a do representante do executivo, das entidades representativas da sociedade e das prestadoras de serviços de telecomunicações. Ele ressalta a necessidade de que o conselho esteja completo para fazer valer a sua pluralidade.
Integram o conselho consultivo: dois representantes do Poder Executivo; dois representantes do Senado Federal; dois representantes da Câmara dos Deputados; dois representantes de entidades representativas dos usuários; dois representantes de entidades representativas da sociedade e dois representantes de entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações.
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