Anatel propõe regulamento para acompanhamento do cumprimento das metas de produtos com tecnologia
O conselho diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (18), a proposta de regulamento de acompanhamento de compromissos de aquisição de produtos e sistemas nacionais, previstos em licitações ou normas da agência, com o objetivo de estimular o desenvolvimento tecnológico no país de equipamentos de telecomunicações. A proposta passará por consulta pública pelo prazo de 30 dias.Junto com a proposta, será também submetida à apreciação da sociedade da minuta de ato contento a lista de categorias de bens, produtos, equipamentos e sistemas de telecomunicações e de redes de dados aptos à realização das metas de aquisição de produtos e sistemas nacionais. E ainda traz as condições de cumprimento de aquisição de produtos de tecnologia nacional para atender as metas estabelecidas no leilão da faixa de 2,5 GHz, realizado no ano passado.
Pelo edital, as operadoras que arremataram lotes dessa frequência, ao construir suas redes, terão que investir entre 2012 e dezembro de 2014, 60% em bens ou produtos de telecomunicações com conteúdo nacional, sendo 50% de produtos de telecomunicações de acordo com o PPB (Processo Produtivo Básico) e 10% em investimentos em produtos com tecnologia desenvolvida no país. Entre 2015 e dezembro de 2016, 65% dos investimentos em bens e produtos de telecomunicações terão conteúdo local, 50% de produtos com PPB e 15% de tecnologia desenvolvida no país. A partir de 2017, os percentuais sobem para 70%, com 20% de tecnologia desenvolvida no país.
Na minuta, estão estabelecidos quais produtos com PPB e desenvolvidos de acordo com a portaria 950, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, servem para atendimento das metas. A novidade é que inclui a necessidade de certificação de software nacional, no caso de sistemas, de acordo com a Certics, estabelecida também pelo MCTI.
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