Usuários têm 30 dias para se candidatar ao Conselho Consultivo da Anatel
Entidades representativas de usuários de telecomunicações têm 30 dias para encaminhar ao Ministério das Comunicações uma lista com três indicações para uma das vagas do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Criado para discutir e opinar nas decisões da agência, o Conselho Consultivo tem 12 vagas para empresas, governo, parlamento e sociedade civil, mas sofre de evidente descrédito. Apenas cinco das vagas estão ocupadas. Das sete em aberto, três esperam indicações há mais de um ano.
O edital aberto menciona apenas o preenchimento de uma delas, mas as duas vagas para representantes de usuários, uma das empresas e uma da sociedade aguardam nomes. Bem como outras três do Executivo, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Ainda assim, há desinteresse aparentemente crescente a cada mandato do Conselho Consultivo. Entre 2013 e 2014, o Ministério das Comunicações chegou a publicar três vezes o edital de convocação – e não houve indicações suficientes para o preenchimento de todas as vagas.
Nesta nova tentativa, as entidades devem encaminhar lista com três nomes ao Minicom. Das sugestões recebidas, o ministério escolhe três indicações e remete à Presidência da República, que decide quem será o integrante do Conselho. Os indicados devem atestar não ter vínculo com teles ou radiodifusores.
Os mandatos são de três anos – com renovação (ao menos teórica) de quatro representantes a cada ano. No caso da indicação atual para o representante dos usuários, o mandato vai até 16 de fevereiro de 2018. Não há remuneração. O endereço para o envio das indicações é o seguinte:
Ministério das Comunicações
Gabinete do Ministro
Esplanada dos Ministérios, Bloco “R”, Sala 801
70044-900 Brasília-DF
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