Anatel amplia vagas no comitê de usuários
A Anatel publicou hoje, 17, no DOU, o novo regimento interno do do Comitê deDefesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações – CDUST. Com esta mudança, a agência amplia o número de vagas das entidades representativas dos consumidores.
O Cdust é um órgão consultivo vinculado à Anatel, que apresenta a pauta reivindicatórias dos consumidores e se manifesta sobre os regulamentos da agência. O comitê passa a ter a seguinte composição:
– Representantes da Anatel:
a) Conselheiro da Anatel, Presidente do Comitê;
b) Superintendente de Relações com Consumidores (SRC), Secretário do Comitê;
c) Representante da Procuradoria Federal Especializada da
Anatel; e,
d) Ouvidor.
II – Representantes convidados de instituições públicas e privadas:
a) Representante da Secretaria Nacional do Consumidor –Senacon, do Ministério da Justiça;
b) Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR;
c) Representante do Ministério das Comunicações;
d) 1 (um) Representante de Entidades de Classe de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações; e,
e) 1 (um) Representante de Entidades de Classe de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações.
III – 7 (sete) Representantes de usuários de telecomunicações
ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos.
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