Anatel discute Plano de Metas de Competição dia 1
Está na pauta da reunião do conselho diretor da Anatel do dia 1 de novembro a análise da proposta do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Trata-se de um dos regulamentos mais importantes do ano e que será agora analisado em caráter definitivo, ou seja, não mais contemplará consulta pública. O relator é o conselheiro Marcelo Bechara. O regulamento é importante porque é o primeiro a abordar, especificamente, as questões concorrenciais relativas aos mercados de atacado, ou seja, a relação entre as prestadoras de serviços de telecomunicações. Espera-se uma série de inovações do regulamento, como medidas para corrigir assimetrias no mercado de rede de acesso, redes de transporte, interconexão de redes móveis entre outros mercados relevantes. Um resumo dos principais pontos já havia sido antecipado por TELETIME em abril.
Prazo
Para as empresas, mais preocupante do que os remédios que serão adotados é a própria definição dos mercados relevantes e quem tem poder de mercado significativo (PMS) nesses locais. A Anatel já preparou uma classificação das empresas, que virá junto com o regulamento. A novidade é que a agência decidiu dar ao mercado 180 dias após a publicação do regulamento para que as empresas questionem os critérios adotados para definir quem é PMS, onde, e as classificações decorrentes desses critérios. Ou seja, na prática a Anatel fará uma espécie de consulta pública sobre um aspecto central do regulamento, que é o próprio dimensionamento do mercado de atacado. Isso abrirá a possibilidade inclusive de que as empresas questionem a possibilidade de serem PMS em determinados bairros de uma cidade e em outros não, por exemplo.
No entender de fontes ouvidas por este noticiário, esse prazo não atrasaria a implementação prática do PGMC porque o próprio regulamento é extremamente complexo e vai exigir tempo para funcionar, já que a agência precisará levantar uma série de informações do mercado, as empresas terão que fazer ofertas de referência para serem homologadas, é preciso criar a entidade que cuidará de intermediar as relações entre as empresas etc.
Interconexão
Outra questão polêmica e que vinha suscitando muita discussão era sobre interferir ou não no mercado de interconexão de redes móveis. A posição que prevalece até o momento é a de criar uma assimetria na tarifação entre as operadoras móveis para estimular a entrada de novos players. A ideia é instituir uma assimetria (chamada de bill and keep parcial) em que as empresas sem poder de mercado significativo (como a Nextel e outras que venham a surgir) possam ficar com as receitas geradas nas suas chamadas integralmente mesmo que o tráfego tenha uma assimetria na proporção de até 60/40. Com isso, a Anatel espera que as operadoras entrantes tenham preços mais agressivos para atrair chamadas para suas redes, fazendo com que as operadoras dominantes briguem não se sintam estimuladas a incentivar apenas o tráfego on-net (na própria rede) como acontece hoje.
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