Ancine divulga lista de canais que pediram dispensa da obrigação de cotas nacionais
Programadora dos canais Disney alega que estes não deveriam ser classificados como espaço qualificado
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) divulgou a lista de programadoras e os canais que pediram dispensa da obrigação de veiculação de conteúdo nacional em horário nobre, conforme requer a lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A Fox entrou com o pedido para o canal de programação Baby TV. A programadora Buena Vista International fez o pedido para o canal de programação Disney Channel HD, Disney Channel, Disney Junior e Disney HD.
O argumento da Fox para o pedido de dispensa é que o produto audiovisual veiculado no canal requer um tempo maior de produção, de forma que não foi possível atender o prazo e lembra que o canal está presente em menos de 2% dos pacotes de TV Paga atualmente.
Já a Buena Vista alega que toda a programação é feita com base nos personagens Disney/Buena Vista e que há “pouquíssimos conteúdos, disponíveis para licenciamento, que incorporam os padrões de qualidade técnicos e editoriais da Disney”. Ainda, a programadora alega que os canais não deveriam ser classificados como canal de espaço qualificado.
A Ancine estabeleceu o prazo até o dia 27 de dezembro de 2012 para que eventuais interessados possam se manifestar a respeito dos pedidos. Após manifestação dos interessados e análise sobre o pleito da programadora, a Ancine irá pronunciar-se, conforme disposto no art. 35 da Instrução Normativa nº 100/2012, sobre as condições e limites da eventual concessão de dispensa parcial ou integral, por tempo determinado.
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