Antenas celulares: Copa impõe acerto entre teles e prefeituras
Resolução do Grupo Executivo da Copa do Mundo de 2014 sobre as matrizes de responsabilidades em Telecom dá até dezembro para que os governos muncipais e estaduais e teles se acertem com relação à instalação de antenas celulares. O tema é polêmico porque há brigas judiciais envolvidas – em São Paulo, por exemplo, cerca de 2 mil antenas estariam irregulares e estão sendo contestadas pelo Ministério Público. Já a Telebras – com recursos do Governo Federal – receberá R$ 200,17 milhões para implantar a infraestrutura necessária para fornecimento de redes de fibra óptica metropolitana, links de satélites e rádios.
Mas o ponto-chave da decisão do Gecopa – publicada na última sexta-feira, 27/04 – é estabelecer prazos para os governos municipais e estaduais envolvidos com a Copa do Mundo – definirem a questão das instalações das antenas celulares. Até setembro, por exemplo, as prefeituras e os governos deverão, segundo decisão do grupo, “adotar procedimentos para emissão não onerosa, em até 60 dias a partir da data do pedido, de licenças para instalação das redes de telecomunicações que atenderão ao evento”. E fica claro que os recursos para essas definições ficam sob a responsabilidade dos governos estaduais e municipais.
Também fica acertado que, até dezembro, será obrigatória a “atualização dos normativos necessários para instalação das redes de telecomunicações que atenderão ao evento”. Também com custos repassados às gestões municipais e estaduais.
O governo federal, por sua vez, incluiu orçamento de R$ 371 milhões para atividades relacionadas a telecomunicações nos preparativos da Copa do Mundo de 2014. Os valores serão distribuídos ao longo de 2012, 2013 e 2014. No caso da Anatel, os recursos – R$ 171,05 milhões, são destinados a gestão do uso do espectro e o mapeamento de infraestruturas críticas de telecomunicações.
Segundo a agência, “o planejamento inclui, para cada cidade-sede, estações de radiomonitoragem em estádios, aeroportos e fan fests, além de equipamentos para testes de qualidade dos serviços móveis”.
“A agência ainda tomará medidas regulatórias, como a emissão de licenças de uso temporário do espectro; mapeamento dos riscos na infraestrutura crítica de telecomunicações; e o suporte à mobilidade dos agentes, possibilitando o acesso em tempo real a sistemas”, informou a Anatel. A Telebrás fará a implantação da infraestrutura necessária para fornecimento de redes de fibra ótica metropolitana, links de satélite nas estruturas chave da Copa e ligação via rádio nos campos-base das seleções, com valor estimado de R$ 200,17 milhões.
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