Câmara pode reduzir a zero tributos sobre TV paga e internet para escolas
Projeto de lei prevê ainda isenções de softwares para instituições de ensino básico e profissionalizante
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara analisa o Projeto de Lei 1398/11, do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno de serviços de TV a cabo, de internet banda larga e de softwares. O benefício fiscal aplica-se apenas a serviços prestados ou a produtos vendidos para instituições de ensino básico e técnico profissionalizante.
De acordo com o autor, é inegável a importância das novas tecnologias da informação no processo de ensino e aprendizagem. “O objetivo da medida é reduzir o preço desses serviços, o que melhorará a qualidade de vida de uma imensa parcela da população brasileira, especialmente a mais pobre”, afirmou.
O projeto terá que passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça.
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