Consultas sobre regulamentos do STFC são prorrogadas por nove dias
Contribuições às propostas sobre tarifação da telefonia rural e acompanhamento de metas de universalização poderão ser feitas até o dia 28 deste mês
A Anatel prorrogou por mais nove dias as consultas públicas da proposta de Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da Área de Tarifação Básica (tarifação na área rural) e da proposta de Regulamento de Obrigações de Universalização do STFC (acompanhamento das metas do PGMU) prestado em regime público, marcadas para acabar à meia noite desta segunda-feira (19). Com isso, as contribuições às duas consultas poderão ser feitas até o dia 28 deste mês.
A decisão, tomada por meio de circuito deliberativo, atende parcialmente a pedidos do SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Pessoal) e do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que pediram mais tempo para analisar a proposta. O sindicato queria preferencialmente a suspensão da consulta sobre tarifação na área rural sob o argumento de que item importante do calculo dos valores depende da licitação da faixa de 450 MHz, que só acontecerá em junho. A agência indeferiu esse pedido.
Sobre a proposta de tarifação da telefonia rural, o SindiTelebrasil pede que a Anatel divulgue os estudos de viabilidade econômica e as planilhas financeiras para que as empresas possam avaliar a sustentabilidade dos planos propostos. Enquanto na proposta de regulamento de Obrigações de Universalização, as teles questionam os custos das pesquisas e campanhas publicitárias que, segundo elas, trarão custos excessivos às concessionárias.
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