Neutralidade: pano de fundo é a questão econômica
Não se espera que provedores de conteúdo, teles e ativistas da Internet cheguem a um grande consenso sobre neutralidade de rede. Mas pelo menos em um ponto eles parecem concordar: neutralidade de rede é uma questão, antes de tudo, econômica.
O tema foi tratado, nesta sexta-feira, 9/11, em um seminário promovido pela Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP), realizado na Anatel.
Na prática, como resumiu João Confraria, do Conselho de Administração da Anacom, o regulador português, não há nada de novo na tentativa das operadoras de rede em abocanhar o máximo que os consumidores se dispuserem a pagar.
“As empresas viveram com isso durante todo o século 20. Por que agora esse barulho todo? Bom, de fato há fatores novos e o mais importante deles é a concorrência”, sustenta. Concorrência com outros serviços que se valem da mesma infraestrutura e disputam o dinheiro que ali circula.
Segundo ele, o avanço tecnológico – redes IP – vai tornando obsoleto o sistema de cobrança tradicional, por minutos ou segundos. Nesse mundo, faz mais sentido tarifas planas. “Mas operadores móveis não estão preparados para isso, e eles têm mais acesso que os fixos”, completou.
Outro fator que traz a discussão da neutralidade à tona é a vida prática, como lembra Antônio Teixeira, da assessoria internacional da Anatel. “Problemas de quebra de neutralidade existem, e é por isso que o debate também existe”, destacou. De restrições ao tráfego P2P a interferências a VoIP, estão no dia a dia.
Repisando, igualmente, que a neutralidade “é um problema de fundo é econômico” – com dimensão estimada em 700 milhões de euros/ano( R$ 1,8 trilhão), segundo estudo do órgão regulador francês – Teixeira defende ‘equilíbrio’. “Os preços caem à metade a cada 18 meses, mas as receitas não sobem no mesmo ritmo.”
Ainda que também reconheçam ser uma questão econômica, as operadoras de rede – as teles – se queixam de “assimetrias comerciais”. Como insistiu o diretor do Sinditelebras, Alex Castro, o conceito da neutralidade não pode impedir “restrições à livre iniciativa, por delimitação de planos de negócios, restrições a oferta de serviços diferenciados ou serviços customizados”.
Esta, naturalmente, é uma visão particular das detentoras das redes. Para José Francisco de Araújo, que representou a Globosat, defendeu a importância da neutralidade para a competição. “A neutralidade de rede para nós, provedores de conteúdo, é essencial. A possibilidade de venda de serviço privilegiado significa que nós não teremos como concorrer”, afirmou.
O contraponto na visão puramente econômica ficou por conta de Paulo Rená, um dos fundadores do Partido Pirata no Brasil. “A questão econômica é importante, mas não dá para submeter tudo ao interesse comercial. Temos que lembrar que tem 70% de pessoas que ainda não usam Internet”, destacou.
Mesmo considerando o lado econômico, porém, Rená lembrou que a neutralidade tem importância nas oportunidades para todos. “Se é modelo de neutralidade mitigado, enfraquecido, na prática está reforçando os atores que já existem, impedindo o empoderamento de novos”, completou.
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