Passa a valer proibição de vendas de chips da TIM, Oi e Claro.
Hoje também deve sair à decisão da justiça sobre mandado de segurança impetrado pela TIMJá está valendo a proibição de venda de chips e ativação de serviços pela TIM, Oi e Claro determinada pela Anatel, em medidas cautelares publicada na sexta-feira (20). Apenas a TIM entrou na justiça contra a decisão. O despacho do juiz da 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília deve sair nesta segunda-feira (23).
A punição foi baseada no aumento das reclamações registradas na agência sobre completamento e interrupção de chamas, atendimento a usuários e qualidade das redes. Foram penalizadas as operadoras que obtiveram as menores notas em cada estado.
A Claro fica proibida de vender novos chips em três Estados: Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. A Oi, em cinco estados: Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul. A TIM é a operadora com a maior restrição e não poderá realizar vendas em 18 estados – Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins – além do Distrito Federal.
Quem desobedecer a medida poderá levar uma multa diária de R$ 200 mil por estado onde a venda ocorrer. Segundo a Anatel, até o momento nenhuma operadora apresentou planos concretos de melhoria, apesar de terem sido realizadas reuniões com as três operadoras envolvidas no caso. Esses planos precisam conter indicadores e metas quanto à melhoria na prestação dos serviços — funcionamento da rede, qualidade das transmissões e redução das reclamações dos clientes.
Para atestar a qualidade das mudanças propostas, a Anatel vai fiscalizar mensalmente a efetividade dos serviços. “Vamos colocar pontos de controle e verificar se está sendo cumprido e a partir desse momento passamos para outro estágio de exigência”, disse Bruno Ramos, superintendente de serviços privados da agência. A agência espera que as melhorias na qualidade da rede de telefonia móvel no Brasil ocorram em seis meses.
Além das três operadoras com vendas suspensas, a Anatel prometeu reunir-se com outras empresas que estão cumprindo medidas cautelares, no caso a Vivo, CTBC (que opera no norte de São Paulo e em Minas Gerais) e a Sercomtel (que opera no Paraná).
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