TCU: Brasil está 20 anos atrasado em P&D
Ao analisar as contas do governo federal no ano passado, o Tribunal de Contas da União destacou a predominância dos investimentos públicos em pesquisa e desenvolvimento e o descompasso entre o país e as nações desenvolvidas. “No ritmo presente, seriam necessários vinte anos para o Brasil alcançar o nível médio atual de investimentos privados observados nos países desenvolvidos”, avalia o tribunal.
Os números indicam que o Estado foi responsável por 52,4% do investimento total em 2010. Ou seja, os aportes dos governos e estatais seguem mais expressivos que aqueles do setor privado. “Essa menor participação relativa do gasto privado afeta diretamente a taxa de inovação do país, uma vez que, para que a inovação aconteça, a empresa precisa estar presente.”
Apesar de as empresas estarem investindo mais em P&D – entre 2004 e 2009, o ritmo de crescimento médio anual foi de 16,7%, enquanto só o empresarial foi de 17,6%, o TCU acredita que a existência de uma política industrial com foco na inovação ainda está em consolidação. “Os atores envolvidos necessitam de certo tempo para avaliar e ajustar os instrumentos necessários para fomentar uma cultura empresarial voltada para a inovação.”
No entanto, o Tribunal de Contas tem dúvidas sobre a conveniência da criação de uma entidade completamente nova para fomentar a inovação empresarial – como são os planos da futura Emprapii – Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, em projeto-piloto. Uma das observações do TCU é de que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) talvez pudesse absorver essas funções – especialmente com a retomada do plano de transformá-la em instituição financeira.
“Novas ações podem acelerar esse processo [de inovação], destacando-se a qualificação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) como instituição financeira e o aumento dos recursos para concessão de crédito por essa agência”, defende a análise do Tribunal.
Mas há recomendações explícitas à Casa Civil e ao Ministério de Ciência e Tecnologia para que “na análise sobre a necessidade de se criar a Embrapii, há que se avaliar se as funções previstas para a nova instituição podem ser exercidas por uma das estruturas já disponíveis no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, inclusive a própria Finep, racionalizando o uso dos recursos públicos”.
Para o Tribunal, a Casa Civil também deve coordenar a “atuação dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para que elaborem um planejamento conjunto de longo prazo para as políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação que extrapole os períodos quadrienais que até hoje caracterizaram as políticas nessa área, e que integre as políticas de inovação e industrial”.
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