Dados abertos: reter informação não é mais uma fonte de poder no governo
O Brasil tem um longo caminho a percorrer na cultura de dados abertos, uma vez que mesmo com legislação sobre acesso a informação (Lei 12.527/2011), razoável parcela das administrações públicas ainda não atende o direito de obter uma informação pública. Mais do que isso, no entanto, ao abrir dados para o uso dos cidadãos, o Estado também promove incentivo ao desenvolvimento econômico.
“Ainda prevalece em muitos atores governamentais visão arcaica de que reter o dado seria uma fonte de poder, quando sabemos que o conhecimento é um ativo que se compartilhado se multiplica, não se divide”, afirmou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Cristiano Heckert, durante debate no seminário Brasil 100% Digital, promovido pelo Tribunal de Contas da União, em Brasília.
Mais do que isso, ele frisou os ganhos para o país de abraçar a ideia. “Abrir dados é uma forma de desenvolvimento econômico e social. É uma forma de melhorar a prestação de serviços e dar transparência, mas também de estimular significativamente a economia”, disse.
Uma das preocupações é com a constante atualização dos dados sob custódia do Poder Público. “De forma que as empresas que resolvam investir nisso e descobrir aí um negócio tenham segurança. Senão com a defasagem esses negócios podem ser seriamente prejudicados”, alertou o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Marcos Vinicius de Souza.
Segundo Heckert, esse tema é um dos motivos pelos quais a SLTI vem atuando juntamente a parlamentares para a aprovação do projeto de Lei 7804/14, que institui a Lei de Dados Abertos e com ela um comitê gestor dentro do próprio Ministério do Planejamento.
Mas efeitos espontâneos da disponibilização de dados já existe. “A abertura dos dados permite a oferta de serviços independentemente do governo. As próprias pessoas criam aplicativos, mas precisam dos dados”, destacou o secretário de Fiscalização de TI do TCU, Daniel Jezini Neto.
E como a demonstrar que essa prática já acontece, ele apresentou o exemplo de um médico no Rio Grande do Sul que usando dados abertos fornecidos pelo município de Porto Alegre criou um aplicativo para indicar onde determinadas especialidades de saúde estão disponíveis na capital gaúcha.
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