CVM multa ex-presidente da Telebrás em R$ 100 mil
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), decidiu esta semana, multar o ex-presidente da Telebras, Jorge Motta e Silva, que acumulava também o cargo de Relações com os Investidores na gestão do ministro do PMDB, Hélio Costa. A punição refere-se à forte oscilação nas ações da estatal no ano de 2007, com os rumores de inclusão da empresa no Programa de Inclusão Digital da Universalização da Banda Larga no Brasil, que não foram corretamente tratados pela empresa.
Também foi multado em R$ 70 mil o acionista Francisco Couto Alvarez por não ter comunicado a aquisição de participação relevante na Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebrás dos dias 30/11/2007 e 7/1/2008, que ultrapassaram o percentual de 5% da espécie ou classe de ações representativas do capital da companhia.
Os acusados punidos poderão apresentar recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
O Caso
A CVM anunciou, em novembro de 2007, a abertura de processo administrativo para apurar movimentação irregular dos papeis da estatal, na semana anterior, quando as ações ON (ordinárias) subiram 200% em um único dia e tiveram giro de R$ 1,96 milhão. As ações PN valorizaram-se 218%, com giro de R$ 12,973 milhões.
Dois dias antes, em entrevista à imprensa, o então ministro das Comunicações, Hélio Costa, havia dito que o governo estava analisando em usar a estrutura da Telebras para fazer o programa de universalização da banda larga. Até então, as ações da estatal estavam praticamente esquecidas, como esquecida estava a própria empresa, que precisava ainda resolver muitas pendências judiciais para se reorganizar. Naquela época, a Telebras só existia mesmo para fornecer mão de obra de seus técnicos para a Anatel.
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