Anatel torna obrigatório o roaming entre operadoras em rodovias e pequenas localidades
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou novas regras que obrigam as operadoras de telefonia móvel a oferecer roaming para clientes de outras prestadoras em rodovias federais e estaduais e em pequenas localidades. A medida busca ampliar o acesso à conectividade em regiões onde a cobertura de uma operadora não está disponível para todos os usuários.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor da agência, em reunião realizada em 4 de novembro, seguindo o voto da conselheira substituta Suzana Rodrigues. A regulamentação estabelece que o atendimento a usuários visitantes deverá ocorrer automaticamente, permitindo que o celular utilize a rede de outra prestadora quando não houver cobertura da operadora contratada.
O serviço deverá respeitar as condições comerciais do plano original do consumidor, sem cobrança adicional pelo uso da rede visitante.
A obrigatoriedade alcança municípios com menos de 30 mil habitantes e localidades que não sejam sedes municipais. Nesses casos, a regra se aplica às redes instaladas para cumprir compromissos de cobertura e expansão estabelecidos pela Anatel ou que tenham recebido financiamento total ou parcial do governo federal.
Nos municípios que ultrapassarem posteriormente o limite de 30 mil habitantes, a obrigação de atendimento aos usuários visitantes será mantida.
Nas rodovias, a exigência abrange trechos federais e estaduais, com exceção das áreas urbanas das sedes de municípios com mais de 30 mil habitantes.
Acordos e condições de atendimento
A implementação dependerá de acordos entre as prestadoras para viabilizar o acesso dos usuários visitantes às redes disponíveis. O atendimento deverá contemplar todas as tecnologias e radiofrequências existentes na área e ocorrer de forma automática, inclusive quando o cliente estiver na mesma área de registro de sua operadora de origem.
A Anatel também estabeleceu critérios para eventuais pedidos de dispensa da obrigação. Casos de inviabilidade técnica poderão ser analisados pela área responsável pela universalização e ampliação do acesso da agência. As dispensas, quando autorizadas, terão caráter temporário e estarão sujeitas a reavaliações periódicas.
A agência ressalta, porém, que dificuldades econômicas ou financeiras, conveniência operacional e problemas nas negociações contratuais entre as empresas não serão justificativas para deixar de cumprir a determinação.
Cronograma de implantação
A Resolução nº 794, de 6 de novembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9). A norma entrará em vigor 30 dias após a publicação. A partir do início da vigência, as operadoras terão prazos distintos para implementar as novas regras:
- 90 dias: atendimento em municípios com menos de 30 mil habitantes;
- 150 dias: atendimento em localidades que não sejam sedes municipais;
- 210 dias: atendimento em rodovias federais e estaduais.
A regulamentação está alinhada à Política Nacional de Conectividade em Rodovias, instituída pelo Ministério das Comunicações em outubro, que prevê ampliar a cobertura móvel nas estradas brasileiras.
Para a Anatel, a ampliação do roaming permitirá aproveitar melhor a infraestrutura de redes já instalada, aumentando as possibilidades de acesso dos consumidores à telefonia móvel. A iniciativa também tem implicações para a segurança nas estradas, a comunicação durante deslocamentos e o escoamento da produção, especialmente em regiões rurais e de menor densidade populacional.
A agência ressalta que o roaming obrigatório não substitui os investimentos necessários à expansão da cobertura móvel, mas amplia as possibilidades de utilização das redes existentes por clientes de diferentes prestadoras.
IP News, 9 de novembro de 2026
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