Bernardo acha que cotas de TV paga podem ser transpostas para TV aberta
O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou hoje que as cotas de conteúdo nacional aprovadas na lei 12.485 (lei do Serviço de Acesso Condicionado) poderão ser transpostas para o novo marco da radiodifusão brasileira.“O Congresso Nacional foi fundo na lei de TV por Assinatura e acabou definindo um percentual para a produção nacional e independente. Isto significa que o Legislativo está pronto para este debate também no novo marco regulatório da mídia eletrônica”, afirmou.
Em seminário promovido pelo MiniCom para debater a nova lei do SeAC, Bernardo assinalou que o governo prevê que em 2015 32% dos domicílios brasileiros tenham serviços de TV por assinatura. “É uma meta ambiciosa, e oportunidades de investimentos não faltam”, concluiu.
Bernardo afirmou que as perguntas que estão sendo formuladas pelo Ministério das Comunicações para subsidiar a formulação do novo marco legal da mídia ainda não têm previsão para serem divulgadas.
Desoneração
O programa para a desoneração tributária das redes e serviços de banda larga ainda não foi liberado pelo Palácio do Planalto, porque o governo decidiu priorizar os projetos e medidas provisórios que tramitam no Congresso Nacional (entre eles a DRU) para somente após este processo enviar novas mensagens para o legislativo.
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