Com TACs, Anatel reduz aplicação de multas em 76,4% em 2014
A Anatel aplicou 2,7 mil multas que somaram R$ 468,9 milhões em 2014, valores 76,4% inferiores que os constituídos no ano anterior, que chegaram a R$ 1,9 bilhão. Segundo a agência, a redução decorreu das negociações para celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as prestadoras, que suspenderam os processos de apuração de descumprimento de obrigações (Pados).
As informações fazem parte do Relatório Anual da Anatel, publicado no site da agência nesta sexta-feira, 26. De acordo com o documento, dos valores das multas aplicadas no ano passado R$ 121,3 milhões foram arrecadadas, montante maior que os R$ 90 milhões pagos em 2013. Também como consequência dos processos de negociação para a formalização de TACs, entre 2013 e 2014 o percentual de multas suspensas judicialmente caiu de 24,7% para 6,8%.
Segundo a Anatel, desde o ano 2000, a agência constituiu 50,5 mil multas que, somadas, totalizam R$ 4,9 bilhões. Deste montante, foram arrecadados R$ 670,3 milhões, o que representa apenas 13,64% do total.
Teletime, Sexta-feira, 26 de junho de 2015
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Dos R$ 468,9 milhões em multa em 2014 as empresas pagaram somente R$ 121,3 milhões, que correspondem a cerca de 25,87 % do total das multas.
E a cada ano fica pior, pois desde 2000 só foram arrecadadas 13,64 % do total.
Parece que as multas não significam muita coisa para as empresas. O usuário não vê melhora nas principais partes: o atendimento e o pós venda.