Deputados querem estabelecer regras para lan houses

fev 2, 2010 by

Lan HouseA Câmara dos Deputados instala na quarta-feira (3) uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 4361/04, que exige a classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet em lan houses.

O projeto, de autoria do ex-deputado Vieira Reis (RJ), tramita em conjunto com outras oito propostas. O PL 4932/05 que proíbe crianças e adolescentes de manejar, em estabelecimentos comerciais e clubes de lazer, jogos eletrônicos que estimulem a violência; os  PLs 5037/05, 5378/05 e 5447/05, que proíbem a permanência de menores de 16 anos em lan houses; o PL 6731/06, que exige cadastro dos usuários de lan houses e regula a permanência de menores de idade nesses estabelecimentos, são alguns dos projetos pensados.

Há ainda o  PL 6868/06,que proíbe a venda de jogos eletrônicos com temas violentos a crianças e adolescentes; o  PL 3446/08, que também exige cadastro dos usuários de lan houses; e o PL 4794/09), que proíbe a instalação de lan houses nas proximidades de escolas.

De acordo com pesquisas, mais de 25 milhões de brasileiros acessam regularmente a internet. Quase metade desse contingente usa os serviços das lan houses para se conectar à rede mundial de computador.

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