Governo manda Telebras pedir abertura dos contratos das operadoras privadas,em resposta ao SindiTele

nov 30, 2011 by InstitutoTelecom

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, mandou a Telebras se defender no processo aberto pelo SindiTelebrasil, que quer ter acesso aos contratos firmado com as elétricas e Petrobras, conforme antecipou o Tele.Síntese. Segundo Bernardo, em nome da transparência, a estatal deverá pedir no recurso à justiça que os contratos das operadoras privadas também sejam abertos. “Podemos até criar um site e publicarmos todos os contratos do setor”, provocou ele.

Conforme publicou o Tele.Síntese, o SindiTelebrasil ingressou na justiça de Brasília, depois de enviar carta à Telebras solicitando acesso aos contratos firmados com a Eletrobrás e Petrobras, e ter o seu pleito recusado.

Os argumentos da entidade para ler esses contratos são de três níveis: regulatório, concorencial e constitucional. Há uma resolução das três agências reguladoras (Anatel, Aneel e ANP), que obriga a oferta pública das fibras apagadas.

Há ainda a tese de que o acordo da Telebras com a Eletrobras estaria ferindo as regras da concorrência, visto que a estatal é hoje concorrente das demais operadoras privadas e não poderia ter tratamento privilegiado em relação a contratos com outras estatais; e, por fim, o fato de a Telebras estar submetida às regras da transparência pública, por ser ela controlada pela União.

A Telebras, ao negar a abertura dos contratos para o SindiTelebrasil, alegou que neles existem cláusulas de sigilo comerical e que os acordos por ela firmados estão respaldados pelo Decreto presidencial, que criou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).