Minicom muda regras e abre caminho para Wi-Fi bancado pelo Banco do Brasil
Sem dinheiro – o Orçamento 2021 cortou R$ 38 milhões da inclusão digital -, o programa que mais rende photo-ops ao Ministério das Comunicações vai aceitar recursos de terceiros, inclusive privados, para financiar os pontos de WiFi do Gesac, que agora atende sob o nome fantasia ‘Wi-Fi Brasil’.
As mudanças nas regras estão no Diário Oficial da União desta segunda, 26/4, em Portaria do Minicom que, como destacado pela pasta, “permite que órgãos, entidades, instituições e empresas públicas ou privadas participem da implementação da iniciativa”.
E nesta mesma segunda-feira, o Banco do Brasil avisou que será o primeiro padrinho: vai pagar pela implantação de infraestrutura para acesso gratuito via Wi-Fi em cerca de 500 municípios do país, conforme comunicado da instituição financeira.
“O Banco do Brasil patrocinará a instalação de sinal gratuito de Wi-Fi em até 500 municípios do interior do país. (…) O programa terá apoio de correspondentes bancários como pontos propagadores de transformação digital, contando com esses pontos de Wi-Fi para a população.”
A Portaria 2.460 alterou as regras do Gesac especialmente em questões de financiamento, passando a prever até a contratação direta da oferta de conectividade. Para tanto, o programa passa a contar com três caminhos na obtenção dos recursos:
“I – Acordo de Cooperação Técnica, em que estarão indicados os pontos de presença a serem atendidos de modo a fomentar os objetivos do Programa GESAC e previstas as obrigações respectivas, no caso de parceria sem transferência de recursos;
II – outro instrumento específico, no caso de se prever repasse ou transferência de recursos ao MCOM, de modo a permitir o financiamento dos custos mensais dos Pontos de Presença atendidos; ou
III – contratação direta da instituição parceira junto à prestadora de serviço do Programa Gesac para a execução do objeto da parceria no âmbito do Programa Gesac.”
O Gesac é tocado com uso do satélite nacional gerenciado pela Telebras – estatal que o governo Jair Bolsonaro quer vender em 2022 – e operacionalizado pela parceria privada Viasat. Segundo o Minicom, o programa tem 13,2 mil pontos, atende 9,7 mil escolas, 600 unidades de saúde e 500 comunidades indígenas.
Luís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital, 26 de abril de 2021
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