Carta à Cristieni Castilho
Prezada,
Vimos com preocupação algumas afirmações suas no painel Edtechs e as Escolas públicas, ocorrido na semana passada. Na condição de presidente da MegaEdu, a senhora afirmou acreditar que “soluções sustentáveis, e não obrigações, podem resolver melhor o problema” da falta de internet nas escolas públicas brasileiras. E que sua entidade “já fez um levantamento de atratividade econômica nos entornos das escolas para oferta do serviço e cálculo de rotas para estimar o custo da conectividade e com isso estimular a participação de empresas de telecomunicações nesse esforço”.
Não cremos que sua instituição desconheça que o pouco de conectividade existente nas escolas públicas é resultado da troca de obrigações contidas nos contratos de concessão assinados entre a Anatel e as concessionárias Oi, Vivo, Claro. Desde 2010, todas as escolas públicas urbanas já deveriam ter internet gratuita e de qualidade, mas até hoje a maior parte das escolas públicas brasileiras não possuem acesso à internet devido à falta de fiscalização da Anatel e descumprimento por parte dessas operadoras.
Não se trata, portanto, de “fazer um levantamento de atratividade econômica” e, sim, de fazer cumprir o que está definido nos contratos.
Outra questão: o que significa soluções sustentáveis? Não podemos supor que a senhora, em pleno século XXI, acredite na tal mão invisível do mercado. Ainda mais no Brasil onde, lamentavelmente, temos uma elite empresarial que vive de costas para as demandas da sociedade brasileira.
Hoje há uma cobrança da Coalizão Direitos na Rede, inclusive judicial, para garantir os valores corretos dos bens reversíveis. O Tribunal de Contas da União foi comunicado, na sexta, dia 29 de julho, das decisões definitivas tomadas pela Justiça Federal sobre o controle dos bens reversíveis. A advogada Flávia Lèfevere, que faz parte da Coalizão, alerta que “o que se apurar agora é o que será convertido em investimentos em redes de banda larga para tapar o fosso digital em que vivemos hoje no Brasil”. Ou seja, a sociedade civil está preocupada com a possível apropriação indébita dos bens reversíveis por parte das grandes operadoras concessionárias, com a anuência da Anatel.
Por tudo isso, gostaríamos que a MegaEdu se juntasse ao Instituto Telecom e à Coalizão Direitos na Rede para fazer garantir que o patrimônio público seja preservado. E que a Oi, Vivo e Claro cumpram com suas obrigações, em particular às referentes às escolas públicas. Podemos contar com o seu apoio?
Atenciosamente, Instituto Telecom
Instituto Telecom, Terça-feira, 9 de agosto de 2022
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Ótimo texto,pedido certo e digno.Acordo é para ser cumprido assim como lei deve ser respeitada.Então senhoras operadoras devolvam ao povo o que é do povo, porque nós pagamos, e continuamos a pagar o que é nosso: – Patrimônio Público.