Coelho, só na Páscoa

abr 12, 2022 by

O presidente do Google Brasil, Fabio Coelho, veio a público se posicionar contra a aprovação do PL 2630, Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecido como PL das Fake News. Nós não concordamos com ele.

Sabemos da necessidade de regulação das chamadas Big Techs. Na Europa, Canadá e nos EUA essas empresas estão começando a enfrentar um conjunto de regras para impedir que coloquem seus interesses econômicos acima dos interesses dos Estados e da sociedade.

No Brasil, na semana passada, foi votado e derrotado no Senado um requerimento de tramitação do projeto em regime de urgência, o que facilitaria a sua aprovação. Representantes do atual governo federal, e notórios reacionários, se posicionaram ao lado do Google. Lembremos que nas últimas eleições brasileiras o WhatsApp, que faz parte do Facebook, ao que tudo indica, estava implicado na divulgação de fake news. A quem interessa que mentiras sejam disparadas em grande escala nas eleições deste ano?

Renata Mielli, coordenadora do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, explica que o projeto:

1) “cria regras para que suas operações – das Big Techs- sejam transparentes, reduzindo o poder unilateral de interferir no debate público e obriga a contratarem em publicidade no Brasil, fornecerem informações sobre publicidade e impulsionamento, permitindo identificar o financiamento da desinformação.”

2) “cria regras para tornar a moderação de conteúdo mais transparente e empodera o usuário para questionar quando seus conteúdos e contas são rotulados e excluídos de forma indevida; proíbe o uso de ferramentas de disparo em massa para artificializar e manipular o debate público; cria regras para o uso dessas plataformas por pessoas detentoras de mandato público, inclusive com sanções que podem levar à cassação de mandato e proíbe que o Estado anuncie em canais que disseminam desinformação e ódio.”

3) busca “reduzir assimetrias dentro de um mercado de notícias que já é totalmente monopolizado. Posar de bom moço e dizer que é contra a regulação das Big Techs porque isso beneficia a Globo ou é inocência ou é se deixar manipular pelo poder do Google. Quem acha que as Big Techs estão preocupadas em garantir a democracia no Brasil, em melhorar a qualidade do nosso debate público e promover o jornalismo parece que não viu o que aconteceu no nosso país nas eleições de 2018 e em outros países”.

O projeto, obviamente, não é perfeito. A Coalizão Direitos na Rede considera que há dois aspectos no PL 2630 que merecem ser melhor discutidos: a ampliação da imunidade parlamentar para as redes sociais e a remuneração de conteúdos jornalísticos.

Já passou da hora dessas plataformas serem reguladas. Voltamos a citar o escritor Tim Wu, que sempre se destacou no assunto da regulamentação das grandes plataformas: “se não fizermos isso agora, a regulação, garantindo nossa soberania nas escolhas que a era da informação nos permite usufruir, não poderemos botar a culpa dessa perda nos que estão livres para enriquecer tirando isso de nós, e de uma forma que a história já antecipou”.

Diga não ao Google. Coelho, só na Páscoa.

Pela democracia, contra a mentira, contra as fake News!

Pela aprovação imediata do PL 2630!

Terça-feira, Instituto Telecom, 12 de abril de 2022

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