Constituição acima de tudo, o cidadão acima de todos
No último dia 15 fomos às urnas. Muitos de nós optamos pela esperança democrática. Outros, preferiram celebrar a estupidez. Essa segunda opção parece ter sido minoritária, ao menos no que se refere aos votos na extrema direita, que sofreu uma ampla derrota. Sofreram grande revés os candidatos associados ao terraplanismo, à misoginia, ao ódio, contra a diversidade.
Além das eleições, o 15 de novembro representa também a Proclamação da República. Eivada de conservadorismo, é verdade. Mas, as forças progressistas e de esquerda têm lutado para que a República seja realmente proclamada. A chamada Constituição Cidadã de 1988, mesmo atacada desde o início pelas forças mais reacionárias, vai nesse caminho
O capítulo 5º da Constituição, por exemplo, é uma régua a medir o vai e vem dessas forças antagônicas. Como afirma o jornalista e ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins, “o Brasil tem uma das comunicações mais oligopolizadas do mundo. Na radiodifusão, não há complementariedade entre os sistemas público, privado e estatal. As rádios e tevês comunitárias continuam marginalizadas. Onde estão as cotas de produção regional e de produção independente na televisão aberta brasileira?”
A Constituição de 1988, pela primeira vez, garantiu o monopólio estatal nas telecomunicações. Monopólio, infelizmente, quebrado em 1994 e privatizado em 1998, ambos nos governos de FHC. Hoje trocamos o monopólio estatal por um oligopólio que concentra o mercado cada vez mais nas mãos de mexicanos da Claro, espanhóis da Vivo, italianos da TIM e abutres norte- americanos da Oi. Consequências: demissão, terceirização em massa, preços absurdos, regiões gigantescas sem cobertura de celular, banda larga para poucos, índices de qualidade baixíssimos, falta de investimento em pesquisa e tecnologia, destruição do parque industrial, déficits crescentes da balança comercial do setor.
Essas operadoras, em conluio com o capitão das trevas e com o apoio da Globo, aprovaram a Lei 13.879/2019 que garante a elas serem donas dos bens reversíveis, R$ 120 bilhões que são de propriedade da União. O Coletivo Direitos na Rede, do qual o Instituto Telecom faz parte, interpôs uma Ação Civil Pública. A advogada Flávia Lefèvere explica: “O objetivo da Ação Civil Pública é que a União Federal e a Anatel calculem os bens reversíveis com base nas determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Justiça Federal, para que se considere tudo o que foi ou não foi vendido desde o início da concessão em 1998 até agora”.
Continuaremos na luta, em conjunto com o Clube de Engenharia, o Coletivo Direitos na Rede, o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações. Acreditamos que a República brasileira ainda pode ser proclamada fortalecendo o controle da sociedade sobre os meios de comunicação, ouvindo primeiro os cidadãos – e não, exclusivamente, os interesses do mercado -, valorizando a ciência, combatendo as desigualdades sociais e digitais, universalizando a banda larga. Enfim um estado laico que coloque o cidadão acima de todos.
Instituto Telecom, Terça-feira, 17 de novembro de 2020
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