O risco de uma disputa predatória
Nos dias 24 e 25 de novembro o Instituto Telecom participou do Encontro de Tecnologia do Paraná, realizado pela Redetelesul, organização de micro e pequenos empresários provedores de acesso à internet do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
Nos debates sobre Cidades Digitais e o Plano Nacional de Banda Larga duas afirmações merecem atenção: a do presidente da Telebrás, Caio Bonilha, de que a rede da Telebrás chegará ao Paraná no primeiro trimestre de 2012. E a da representante do Minicom, Lygia Pupatto, de que a Telebrás é o esteio do Plano Nacional de Banda Larga.
Pupatto destacou a necessidade de uma efetiva conceituação do que são as cidades digitais, enfatizando a importância de que as mesmas levem em conta a questão da sustentabilidade. Para ela, as cidades devem vir ao encontro do governo eletrônico com pontos de acesso livre, qualificação dos funcionários públicos e articulação com as políticas sociais do governo e do desenvolvimento local.
Ao presidente da Telebrás coube repetir o discurso de que os provedores locais são parceiros confiáveis, que a empresa tem como fundamento o tripé cobertura, preço e velocidade, e o principal objetivo da empresa é a massificação da banda larga.
Onde está o problema?
O Instituto Telecom ponderou que não há como falar de cidades digitais dissociadas do PNBL e, tampouco, separar o papel da Telebrás e dos provedores locais da discussão maior, que é a análise do Brasil a partir das suas diferenças regionais ou mesmo intraestaduais. Pensar em cidade digital de um lado e PNBL do outro é, para nós, um grande equívoco. Além disso, a confiança demonstrada por Caio Bonilha no aumento da competição como receita de garantia do aumento da cobertura e da expansão da banda larga é preocupante.
Bonilha não só se colocou contra a reivindicação da sociedade civil, de uma banda larga prestada em regime público, como afirmou que a União Europeia decidiu que este não é um serviço essencial. Informação que precisa urgentemente ser aprofundada até porque, destaque-se, as condições na Europa são outras, com a voz universalizada, ao contrário do que acontece no Brasil onde apenas cerca de 60% dos usuários tem telefonia fixa e a telefonia celular é a mais cara a de menor tráfego no mundo.
De fato, é preciso se preocupar com a sustentabilidade das cidades digitais, especialmente quando há uma concorrência predatória entre prefeituras que não entendem o papel dos pequenos provedores e acabam criando modelos que não se sustentam à primeira mudança de gestão. Mas, apostar no regime privado é esperar ser esmagado pelas grandes concessionárias. E acreditar que, sozinha, a Telebrás responderá às suas demandas e às da sociedade é abdicar da luta pelo compartilhamento das redes utilizadas pelas concessionárias, que são, na verdade, públicas.
Não adianta o governo continuar insistindo em realizar reuniões isoladas com determinados atores, principalmente as concessionárias. Muito menos ignorar o Fórum Brasil Conectado neste processo. A real construção de um plano para a banda larga só será possível se o processo de discussão for democrático. Se não, o PNBL e as Cidades Digitais vão acabar reduzidas a uma disputa predatória entre concessionárias, provedores de acesso, estados e prefeituras.
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