Fundo é tech, fundo é pop, fundo é telecom

abr 13, 2021 by

No setor de telecomunicações temos três fundos. O Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações), o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações). Como os próprios nomes deixam claro, nenhum deles é destinado ao agronegócio.

Esses três fundos arrecadaram mais de R$ 4 bilhões no ano de 2018. O Fistel arrecadou R$ 2,6 bilhões; o Fust R$ 854 milhões; o Funttel R$ 577 milhões. Boa parte desses recursos foi contingenciada para fazer frente ao superávit primário. Um grande erro.

Com a aprovação da Lei 14.109/2020 boa parte dos recursos do Fust poderá ser destinado ao agronegócio. O agronegócio não precisa dessa verba, mas, como sempre, a elite brasileira gosta de abocanhar recursos públicos. É um abuso destinar recursos públicos para ruralistas milionários.

Um dos poucos pontos positivos dessa Lei seria garantir acesso à internet para escolas rurais públicas, mas o atual presidente da República vetou justamente esse ponto. O Congresso Nacional derrubou o veto. Nossa luta, agora, é impedir que o agronegócio controle essa verba e a educação rural seja realmente beneficiada. A melhor forma para que isso ocorra é interferir nas decisões do Conselho Gestor, cuja criação está prevista na Lei 14.109/2020. Recursos públicos para escolas públicas rurais e não para o agronegócio.

Da mesma forma, devemos continuar batalhando para que o veto presidencial ao PL 3.477/2020 seja derrubado pelo Congresso Nacional. Esse projeto garantiria aos estudantes e professores do ensino público fundamental e médio, acesso à internet banda larga por meio de um pacote de dados gratuito. Também garantiria a compra de equipamentos, como tablets.

Assine e compartilhe a petição organizada pelo Instituto Telecom, para derrubarmos o veto ao PL 3477/2020. Vamos garantir as verbas dos fundos do setor de telecomunicações para quem precisa.

O Coletivo Direitos na Rede e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação decidiram, na última semana, entrar na campanha pela derrubada do veto ao PL 3.477/2020.

Por internet e equipamentos nas casas de professores e alunos da rede pública e não para milionários do agronegócio!

https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/instituto_telecom_internet_na_casa_de_professores_e_alunos_da_rede_publica/?cCXHcbb&utm_source=sharetools&utm_medium=copy&utm_campaign=petition-1192821-internet_na_casa_de_professores_e_alunos_da_rede_publica&utm_term=CXHcbb%2Bpo

Instituto Telecom, Terça-feira, 13 de abril de 2021

 

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