Nossa Opinião: O PL 3.477 e as inverdades do ministro da Educação
Na quarta-feira, 31 de março, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, compareceu à Comissão de Educação da Câmara Federal. Como era de se esperar, defendeu o veto ao PL 3.477/2020 e fez várias afirmações sem fundamento, tais como:
1) “Despejar dinheiro na ponta não é política pública”. Com certeza o ministro tergiversa para fugir da sua responsabilidade. O projeto é extremamente importante e não propõe “despejar dinheiro na ponta”, define claramente o objetivo e a fonte de financiamento.
Os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei são claros: “Art. 1º – Esta lei dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. Art. 2º – A União assegurará, pelo prazo estipulado, os recursos necessários a Estados, Distrito Federal e Municípios para prover o acesso à internet aos alunos e professores da educação básica pública.
2) “O PL não apresenta diagnóstico para atender de forma efetiva os grupos de estudantes e professores da educação básica”. Outra inverdade.
Na justificativa do PL 3.477 está claro o diagnóstico que tem como fonte o Censo Escolar da Educação Básica 2019, Ministério da Educação e Secretarias Estaduais de Educação de SP e PE. Define, inclusive, o custo por aluno e professor. E mais. Afirma que “em atendimento ao disposto no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estimamos o impacto orçamentário e financeiro da proposta em R$ 26,6 bilhões, incluído o acesso à internet à totalidade de matrículas e de docentes da educação básica pública, além da compra de equipamentos para o devido acesso”.
Os parlamentares da Comissão de Educação denunciam que foram “surpreendidos pelo veto e mais ainda com vídeo publicado na página oficial do Ministério, que confundia o objetivo principal do projeto e divulgava mentiras”. Uma vergonha.
Dessa forma, continuamos a conclamar que todos assinem e compartilhem a petição, organizada pelo Instituto Telecom, para derrubarmos o veto ao PL 3477/2020.
Por internet e equipamentos nas casas de professores e alunos da rede pública, já!
Instituto Telecom, Terça-feira, 6 de abril de 2021
PS: Dedicamos esse Nossa Opinião ao amigo Adionson Farias, morador do morro da Formiga, Zona Norte do Rio de Janeiro, e companheiro de muitas lutas. Adionson, com sua inteligência, irreverência e criatividade sintetizava a alma popular. Que siga em paz.
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