Operadoras ganham R$ 100 bi da Anatel

jul 12, 2022 by

A novela dos bens reversíveis (prédios, tubulações, dutos etc.) teve mais um capítulo triste na semana passada. Conforme a Anatel, quando a migração das concessões de telefonia fixa para autorização for concluída caberá à União o valor de R$ 22,60 bilhões. Que ótimo? Não, péssimo.

A Anatel nunca publicou a lista completa dos bens reversíveis, ou seja, daqueles que devem voltar ao controle do Estado ao fim do contrato de concessão em 2025.

A Coalizão Direitos na Rede, da qual o Instituto Telecom faz parte, com base no voto do ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao Acórdão 2142/2019), entende que o valor dos bens reversíveis é de R$ 121,6 bilhões. Ou seja, uma diferença de 100 bilhões para os valores definidos pela Anatel.

O ministro Walton Alencar enfatizou que: “neste voto, explicitei várias das condutas censuráveis da Anatel, dentre as quais haver se omitido em todo o processo, não cumprindo as obrigações que lhe foram impostas pela LGT. Depois, instituir procedimento absolutamente ineficaz de controle de bens, com base em interpretação contrária à norma legal, aos contratos e ao seu próprio regulamento, fazendo prevalecer convicções pessoais de alguns agentes, em detrimento dos termos expressos da lei”.

Destaque-se: as concessionárias Oi, Vivo e Claro não compraram em 1998 os bens reversíveis. Apenas adquiriram o direito de explorar o serviço até 2025, a partir da cobrança de uma tarifa – aliás, extremamente alta. Mas as concessionárias, indo contra a decisão do Tribunal de Contas da União, continuam defendendo que elas são as donas dos bens reversíveis.

Vejam o que nos diz a advogada Flávia Lefèvere sobre a decisão da Anatel:

1) “Na ocasião da privatização, não foi anexado ao contrato de concessão um levantamento do patrimônio que estava sendo passado para as operadoras. A Anatel fechou os contratos dos bens, chamados de reversíveis, sem este levantamento. Dessa forma, fica difícil fazer um controle desse patrimônio”.

2) “Nós passamos nove anos sem saber nada desses bens. Durante nove anos do contrato de concessão nós não tínhamos sequer um regulamento de bens reversíveis. E a Anatel só fez este regulamento porque o TCU cobrou. E posterior à criação do regulamento, a Anatel também não o aplicou, já que não cobrou das empresas uma prestação de contas desses bens, conforme previsto no regulamento que ela mesma aprovou”.

3) “Em 2011, a ONG Proteste (Flávia fazia parte dessa ONG) moveu uma ação civil pública contra a Anatel, exigindo publicidade dessa lista detalhada. Em 2016, a Justiça Federal de Brasília considerou a causa procedente. Agora é preciso cobrar a Justiça para que a Anatel publique a relação completa dos bens reversíveis e o cálculo possam passar por escrutínio social”.
4) “R$ 22 bilhões foi o que as empresas pagaram lá em 1998, na época da privatização. Mais de 20 anos depois, é impossível a concessão valer a mesma coisa, ainda mais com os investimentos feitos. Isso é um absurdo! Inconcebível!”.

No último dia 6 de julho, diante de toda essa escandalosa situação promovida pela Anatel, a Coalizão Direitos na Rede ajuizou uma Ação Civil Pública na 13ª Vara Federal do Distrito Federal. A Anatel, leia-se a União, não pode presentear as operadoras com 100 bilhões de reais

Instituto Telecom, Terça-feira, 12 de julho de 2022

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