Prefeita (o), banda larga popular já!

out 27, 2020 by

É obrigação das concessionárias Oi e Vivo fornecerem, até 2025, banda larga gratuita e de qualidade às escolas públicas urbana, conforme estabelece o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Na semana passada, sugerimos que os vereadores e prefeitos entrem nessa discussão, comprometendo-se a fazer um levantamento de todas as escolas públicas municipais e, a partir daí, cobrar da Anatel e das operadoras o cumprimento dessa obrigação.

 

Mas, e nas casas das pessoas? Há uma solução para as camadas mais carentes: banda larga popular.

Um projeto que vai ao encontro dos interesses de todos, em particular das camadas mais carentes da sociedade, o programa Banda Larga Popular começou a ser implantado em 2009, em alguns estados, como Pará, São Paulo e o Distrito Federal. Na ocasião, o Conselho Nacional de Política Fazendária autorizou esses estados a isentarem de ICMS a banda larga prestada no Programa Internet Popular. Infelizmente, de lá pra cá nada mais aconteceu.

A ideia é replicar pacotes de banda larga popular em todos os estados do Brasil em valores de, no máximo, R$ 30 para pacotes com, no mínimo, 20 Mbps direcionados a todos que estão inscritos no Cadastro Único – CadÚnico (pessoas que ganham até meio salário mínimo ou famílias com renda total de até 3 salários mínimos).

O acesso à Internet é um direito de cada cidadão. O art. 7º da lei 12.965, Marco Civil da Internet, garante que o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, entendendo-se como tal o direito à saúde, entretenimento, segurança, educação.

O ICMS é um imposto estadual. Os vereadores e prefeitos podem e devem cobrar dos governadores e deputados estaduais que isso seja discutido e implantado por todo o país. Banda larga popular já!

Instituto Telecom, Terça-feira, 27 de outubro de 2020

Artigos relacionados

Tags

Compartilhe

Comente

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *