Quem coordena os R$ 8,8 bilhões das escolas públicas?
O atual secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Barros Tercius, diz que uma de suas prioridades é a “implementação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas”.
São 138 mil escolas públicas e apenas 18 mil com uma conectividade adequada. Segundo o secretário, é necessário conectar 200 escolas por dia útil até 2026. Convenhamos, é uma tarefa extremamente audaciosa.
Projetos não faltam: Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Programa Aprender Conectado, Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), WiFi Brasil, Programas Norte e Nordeste Conectados, Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE) e Programa de Atendimento de Escolas Rurais. São projetos que não se articulam, falta integração.
Há, no mínimo, uma verba de cerca de R$ 8,8 bilhões e ninguém sabe se esse valor é suficiente para levar conectividade para todas as escolas. Nem a Anatel ou o Ministério das Comunicações sabem. Ou seja, falta planejamento.
Além dos R$ 8,8 bilhões, há a dívida das operadoras Oi, Vivo, Algar e Sercomtel. Desde 2008 trocaram obrigações dos contratos de concessão por colocar banda larga em todas escolas públicas urbanas e não cumpriram. Tem que haver a quantificação desse valor que acabou sendo apropriado indevidamente por essas concessionárias.
Por outro lado, a sociedade civil, oficialmente, está excluída de toda discussão sobre os projetos e os mais de R$ 8,8 bilhões.
Por isso, a nossa insistência para que seja recriado o Fórum Brasil Conectado, com a participação de representantes das universidades, dos centros de pesquisas, do Governo Federal, empresários da área das telecomunicações (serviços e indústria), entes diretamente ligados à sociedade civil não empresarial, como a Coalizão Direitos na Rede e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
Defendemos que o responsável pela implementação desse plano arrojado seja o Ministério das Comunicações. Mas isso não fica claro no projeto do Governo Federal. Tem que ser dito expressamente quem vai integrar todos esses projetos.
Se não soubermos quem coordena, se não garantirmos a participação da sociedade civil, estaremos no final do atual Governo Federal nos lamentando por mais uma oportunidade perdida de garantirmos efetivamente a conectividade de todas as escolas públicas urbanas e rurais.
Instituto Telecom, Terça-feira, 5 de março de 2024
Marcello Miranda, Especialista em Telecomunicações
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