Vai faltar óleo de peroba para a Oi, Vivo e Claro

ago 16, 2022 by

A consulta pública nº 38 (CP 38) da Anatel, que trata da adaptação das concessões do STFC (telefonia fixa) para autorizações terminou na semana passada. Para variar, a Anatel dá um show de irregularidades denunciadas pela Coalizão Direitos na Rede.

O Instituto Bem Estar Brasil, filiado à Coalizão, por exemplo, denuncia em sua contribuição à CP 38:
1) Violação do direito à informação – “a Anatel, através da contratação de um consórcio formado por duas empresas espanholas, encomendou um estudo para subsidiar os cálculos da adaptação das concessões da telefonia fixa… o relatório final, incluindo a lista dos bens… ainda não foi disponibilizado para acesso público, prejudicando a participação qualificada da sociedade na consulta pública. Trata-se de uma clara violação do direito de acesso à informação”.

2) Ação Civil Pública – “Há decisão judicial proferida em Ação Civil Pública, transitada em julgado desde abril de 2022, obrigando a Anatel e a União a apresentarem os inventários de bens reversíveis de cada um dos contratos de concessão do STFC, o que até hoje não foi feito”.

3) Ação de Execução – “Recentemente, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) entrou com uma ação de execução na 13° Vara Federal Cível do Distrito Federal para que essa sentença, confirmada em abril desse ano, seja finalmente cumprida. A divulgação do inventário completo é fundamental”.

4) Ativos de mais de R$ 121 bilhões – “Há acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando estimativa no sentido de que o valor desses ativos é de R$ 121,6 bilhões e que o inventário completo é imprescindível para que o patrimônio multibilionário não seja dilapidado”.

5) Suspenção da Consulta Pública 38 – “Até que todos os bens sejam devidamente listados e publicados, essa consulta pública deve se manter aberta ou suspensa”.

Mesmo com todas essas irregularidades Oi, Vivo e Claro ao invés de se comprometerem com investimentos na universalização, na transição da concessão para autorização, querem receber. A Oi, por exemplo, quer uma indenização de R$ 16 bilhões. As concessionárias alegam que houve desequilíbrio no contrato assinado entre elas e a Anatel. Mentira.

Desde a privatização, em 1998, as empresas recebem tarifas exorbitantes; fizeram ilegalmente subsídio cruzado entre a telefonia fixa e o serviço de banda larga; se apropriaram de toda a produtividade do setor entre 1998 e 2005; se isentaram de cumprir a obrigação de colocar banda larga nas escolas públicas urbanas desde 2010, gratuitamente e com qualidade. Ou seja, se há desequilíbrio, ele é prejudicial ao erário e não às operadoras.
Por tudo isso, vai faltar óleo de peroba no mercado para tanta cara de pau das operadoras.

Instituto Telecom, Terça-feira, 16 de agosto de 2022

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