Bens reversíveis: Teles não querem devolver redes ao fim das concessões
As maiores operadoras de telefonia do país afinaram o discurso para evitar que as redes de telecomunicações não retornem à União com o fim dos contratos de concessão, em 2025. O argumento é que se trata de infraestrutura por onde são prestados tanto o serviço público, a telefonia fixa, como aqueles em regime privado – leia-se, acesso à Internet e TV paga.
“Hoje em dias as redes trafegam todos os tipos de serviço e apenas uma fração pequena atende o STFC [Serviço Telefônico Fixo Comutado]”, afirmou a diretora de assuntos regulatórios da Telefônica, Camila Tápias. O gerente de estratégia regulatória da Oi, Leandro Vilela, lembrou da preocupação em “como estimar investimento privado em plataformas multisserviços sem o risco de reversibilidade”.
O também gerente regulatório, mas da Embratel, Raimundo Duarte, detalhou: “Este é o momento oportuno para uma abordagem funcional dos bens reversíveis, que transcenda a ótica patrimonialista. Os bens são reversíveis na exata proporção de sua exploração no regime público. Tornar 100% reversível se trafega pouco STFC é contraproducente.”
A questão aqui nem é convencer a Anatel, já conquistada nessa tese. A discussão, parte da audiência pública nesta quarta, 26/11, sobre a revisão dos contratos de concessão, indicou que a agência já admite até mesmo rever de alguma forma a reversibilidade da rede de acesso – os fios de cobre que, de forma geral, constituem a infraestrutura que entra na casa dos usuários.
“Esse modelo pode estar trazendo impacto aos investimentos. E nem digo em percentuais de utilização de STFC que comprometa tudo, mas tem problemas naquilo que a gente sabe que é 100% reversível e é usado na banda larga, como o par de cobre na última milha. Alguma interpretação poderia contribuir para que esse acesso, originalmente só para voz, pudesse atrair investimentos”, disse o superintendente de Planejamento Regulatório, José Bicalho.
Subsídio cruzado
Como destacou a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre, a separação do que é infraestrutura pública e privada é mais complexa. “A própria Anatel já verificou que tem receita do regime público utilizada para subsidiar investimentos em redes de suporte a serviços prestados em regime privado. Transfere para a iniciativa privada recursos públicos que deviam ser apropriados pela concessão.”
Ela se refere a documentos da agência que atestam o uso de receitas da telefonia fixa para a implantação de redes onde são prestados outros serviços, como conexões à Internet. Como sustentado pelas operadoras, tais redes seriam privadas – vale dizer, não reversíveis. O contraponto se dá no sentido de que tais redes foram custeadas com as concessões e com as concessões devem continuar.
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