UE propõe modernizar arrecadação de direitos autorais
Comissão quer facilitar licenciamento de músicas em todo território, entre outras coisas, para facilitar venda online
As entidades coletoras de direitos autorais europeias precisarão se adaptar ao mundo digital. A Comissão Europeia divulgou uma proposta para modernizar como estes valores são captados e enviados aos detentores de direitos autorais, de forma a facilitar a venda de música na região como um todo, especialmente pela internet, superando os limites fronteiriços das 27 nações que compõe o bloco.
A proposta da comissão pretende acelerar o tempo entre a arrecadação do direito autoral e o recebimento pelo detentor, facilitar o licenciamento de música na região como um todo e promover transparência na estrutura de arrecadação.
Entre as propostas, os titulares de direitos autorais poderiam escolher a entidade coletora mais eficiente, com este direito garantido em lei. Segundo comunicado da Comissão Europeia, esta medida traria maior proteção aos titulares de direitos e melhor o acesso dos consumidores a conteúdo.
As entidades coletoras teriam de cumprir novas exigências tais como melhor gestão do repertório, pagamento mais ágil aos membros, maior clareza em fluxos de receita da exploração de direitos, apresentação de um relatório anual e maior transparência, com informações fornecidas diretamente aos detentores dos direitos e seus parceiros de negócios. Os Estados-Membros teriam de ter mecanismos para resolver disputas entre entidades coletoras e os detentores dos direitos autorais.
O licenciamento multi-territorial dos direitos autorais para utilização da música na internet seria facilitada, mas também submetida à demonstração de capacidade técnica para desempenhar a função com eficiência. “Isso beneficiaria autores, provedores de serviço e cidadãos”, afirmou a Comissão Europeia em nota.
Atualmente, a UE conta com mais de 250 entidades coletoras de direitos autorais que gerenciam uma receita de 6 bilhões de euros por ano, sendo que a arrecadação de direitos autorais de músicas representa 80% do total.
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