MP para pagamento móvel já está na Casa Civil
Projeto garantirá interoperabilidade entre os arranjos de pagamento e permitirá que usuário faça transferências e pagamentos mesmo sem ter conta bancária. Teles terão de garantir baixo custo
A proposta construída entre o Ministério das Comunicações e o Banco Central para um marco regulatório para o pagamento móvel já foi encaminhada à Casa Civil, que decidirá se esta deverá ser encaminhada como Medida Provisória ou como Projeto de Lei, informou o secretário de telecomunicações do MiniCom, Maximiliano Martinhão.
Segundo ele, o regulamento permitirá a interoperabilidade entre arranjos de pagamento e definiria um órgão semelhante à Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para definir como isso se daria. Segundo Martinhão, a própria CIP poderia cumprir este papel, mas isto ainda não está fechado.
Pela proposta, as operadoras ganham mais uma fonte de renda com a possibilidade de cobrarem os usuários pelos pagamentos direto na conta de celular, mas também terão que garantir baixos custos nas operações. “A proposta é inclusão bancária, então elas terão que fazer isso com air time baixo”, frisou Martinhão.
O desafio para as prestadoras de serviços móveis de telecomunicações estaria em construir confiança com o consumidor e definir modelos de negócio adequados, uma vez que a proposta neutra em relação a arranjos. Por hora, as “ilhas” que existem de pagamento móvel – acordos entre operadoras e cartões de crédito – poderiam se disseminar, ganhar escala e interoperar.
Martinhão citou o baixo índice de bancarização da população brasileira como uma preocupação do ministro das Comunicações Paulo Bernardo que poderia ser resolvido pelo avanços das telecomunicações. Segundo ele, entre as classes A e B, 30% recebem salário em dinheiro. Na classe C este índice é de 60% e nas classes D e E, de 80%.
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