Conferência termina com UIT dividida e tratado enfraquecido
O fracasso da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), realizada nas últimas duas demanas em Dubai e já noticiada por TELETIME, foi confirmado nesta sexta-feira, 14, quando nada menos do que 55 nações, das 152 presentes à Conferência realizada em Dubai, recusaram-se a assinar o texto final do novo tratado mundial com os novos Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (ITRs, na sigla em inglês). Nas estatísticas, o tratado conseguiu a adesão da maioria dos Estados-membros, com 89 assinaturas (oito países não se credenciaram para votação por questões como falta de documentação), mas ainda assim sai enfraquecido, por conta do peso daqueles que declinaram a proposta.
Entre esses 55 países não signatários estão alguns dos maiores e mais importantes mercados de telecomunicações do mundo, como os Estados Unidos, o Canadá, a União Europeia (que decidiu em bloco pela não assinatura do tratado), países escandinavos, Reino Unido, Japão, Índia e a Austrália. Do lado dos signatários, estão notadamente países com regimes totalitários ou intervencionistas, como as nações islâmicas Emirados Árabes, Arábia Saudita, Argélia e Sudão, além da China e da Rússia. O tratado também foi assinado pelo Brasil, México, Coreia e pela Argentina. Veja aqui a lista de países signatários (em verde) e não-signatários (em branco).
Foram duas semanas de intensos debates e negociações que quase tiveram sucesso em estabelecer um consenso entre todos os Estados-membros. Um frágil acordo chegou a ser costurado, inclusive com participação brasileira, para aprovar questões importantes para o novo texto dos ITRs, como transparência para o roaming internacional, estabelecimentos de números globais de emergência e atualização dos acordos de cobrança para tráfego internacional de telecomunicações. Mas o acordo caiu por terra, dando origem ao racha entre as delegações quando uma resolução anexa aos ITRs, aprovada por maioria em uma votação no mínimo confusa na madrugada de quarta para quinta-feira, colocou a UIT em um papel central e ativo na definição do futuro da Internet.
O que começou, por volta da 1h30 da manhã da quinta-feira como uma “sondagem para sentir” o que os delegados dos 152 Estados-membros achavam do texto com a proposição de colocar a Internet sob as asas da UIT, transformou-se em uma aprovação por maioria de votos, liderados por delegados da Nigéria, Cuba e Arábia Saudita. A aprovação por maioria foi de encontro às alegações públicas do secretário-geral da UIT, Hamadoun Touré, de que o propósito da WCIT-12 não era regular a Internet e que o objetivo era que houvesse consenso entre os Estados-membros para aprovação dos textos.
Mesmo o secretário-geral da UIT alegando que a resolução tem caráter não-vinculativo e que estava apenas em um anexo aos ITRs, a ampliação do escopo do órgão para abraçar a Internet pegou de surpresa o bloco liderado pelos EUA e, sem tempo para mais negociações, já que o texto deveria estar pronto para assinatura na tarde desta sexta-feira, o bloco decidiu pela não assinatura do tratado. Declarações de surpresa e de apoio irrestrito a uma Internet aberta e plurissetorial, com alegações de que a resolução ameaça o futuro e as liberdades da Internet e traz risco de prejuízo ao crescimento econômico não apenas dos países desenvolvidos, como também os em desenvolvimento, foram feitas pelos EUA, Reino Unido, União Europeia e tantos outros.
Consequências
A primeira consequência clara da negativa de assinatura de países importantes é o enfraquecimento do tratado de Dubai. Na prática, os países em desacordo não terão voz na implementação de novas diretrizes, no planejamento e na coordenação de grupos de trabalho. Em compensação, eles não serão obrigados a seguir os ITRs nem devem sofrer sanções. Conexões internacionais continuam sendo resolvidas com acordos comerciais, mas as nações que optarem por não seguir os ITRs podem se ver em um limbo, sem definições e padrões de elementos fundamentais das telecomunicações.
Como declarou em nota a União Europeia, “menos da metade dos Estados-membros da UIT (são 193 no total, mas nem todos compareceram a conferência), e que respondem por uma pequena proporção do tráfego global de telecom, assinou o tratado revisado hoje. A Comissão Europeia e os Países-membros da União Europeia irão agora estudar os impactos desta ação. O que está claro é que acordos comerciais existentes são intocáveis. Acordos comerciais impulsionados por mercados inovadores continuam possíveis e a Internet aberta permanece.”
Brasil
A delegação brasileira, embora tenha sido a quarta maior comitiva, atrás apenas dos Emirados Árabes, dos Estados Unidos e da Nigéria, nesta ordem, como já dito por este noticiário, teve participação discreta nos plenários nos pontos mais polêmicos, apesar de ter encabeçado o grupo de trabalho sobre o artigo dedicado à segurança – outro ponto cheio de desacordos e controvérsias. O País se absteve de fazer qualquer ressalva ao texto principal e a seus anexos, manifestando-se apenas na cerimônia de encerramento da WCIT-12, após a assinatura do tratado.
O chefe da delegação brasileira e assessor internacional da Anatel, Jeferson Nacif, declarou que o Brasil não acredita “que este tratado seja uma ameaça para ninguém. Pelo contrário, saímos todos daqui fortalecidos por ele”. Nacif declarou ainda que, dado o volume e diversidade de propostas, o Brasil tentou encontrar uma leitura que levasse em consideração a opinião de todos e que ajudasse a chegar a um consenso. “Em ordem de chegar a um consenso entre todos os Estados-membros, nós não incluímos as diferenças acerca de conteúdo ou governança de Internet no tratado. A resolução que foi aprovada não é parte do tratado. Se fosse, presidente, então ele não estaria em conflito com o mandato dado a esta organização pelo World Summit on the Information Society do qual todos nós participamos. O mesmo princípio se aplica aos Artigos 5 A e 5 B. O trabalho da conferência foi guiado pelo completo respeito ao mandato da UIT e do escopo das regulações, que é o desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações”, disse Nacif em pronunciamento no encerramento da conferência.
“A Internet no Brasil não é diferente da de qualquer outro lugar. Ela inclui pontos de vista de acadêmicos, governo, empresários e cidadãos comuns. Em qualquer foro internacional, nós defendemos que o atual modelo de governança da Internet seja aperfeiçoado de forma que possa realmente ser baseado nos princípios do plurissetorialismo, plurilateralismo, muita democracia e total transparência”, disse.
O Brasil destacou ainda que as propostas apresentadas pelo País e seus preparativos foram abertos, democráticos e avaliados por muitas partes e que como resultado “a delegação brasileira é um testamento óbvio da nossa democracia e dos princípios dos Direitos Humanos e respeito mútuo entre nações”.
O Brasil destacou ainda os avanços trazidos pelos novos ITRs ao usuário final na questão do roaming internacional e a aprovação dos pontos de troca de tráfego (PTTs), que devem ajudar a melhorar a cobertura e reduzir custos. Em árabe, Nacif encerrou a intervenção brasileira como as seguintes palavras: “acreditamos que o fato de alguns países não poderem assinar este tratado não é um sinal desencorajador. Devemos continuar a trabalhar para obter apoio total aos ITRs”.
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