Assembleia poderá decidir pela inclusão do Marco Civil da Internet na pauta dos protestos

jun 25, 2013 by InstitutoTelecom

Manifestação prevista para esta terça-feira, em São Paulo, discutirá também sobre a atualização da regulamentação da mídia e serviço de banda larga prestado em regime público.
Aprovação do Marco Civil da Internet, modernização do marco civil das comunicações digitais e prestação do serviço de acesso a internet em regime público podem entrar na pauta de reivindicações das manifestações populares, que movimentam o país nas últimas duas semanas. É o que pretendem os organizadores da assembleia popular temática “Democracia na Mídia”, marcada para as 19 horas desta terça-feira (25), na Praça Roosevelt, em São Paulo.

Sem uma entidade autora definida, a mobilização para o movimento acontece no Facebook e já conta com mais de mil confirmações de presença. No cartaz, os debates propostos são de “como enfrentar os monopólios da mídia” e “como garantir a liberdade na internet”. No texto, os organizadores destacam que a cobertura das manifestações “mostrou que a velha mídia está mais caduca do que nunca, mas que ainda tem um grande poder. A mídia tradicional no Brasil é concentrada, nada plural e nada diversa. Muitas vezes ela se comporta como um partido político, tentando dar a pauta e organizar os setores mais conservadores”.

Em outro ponto, os organizadores assinalam que a internet “tem sido o espaço arejado de diálogo e organização, mas o acesso à rede ainda é limitado a 40% das residências, com um serviço péssimo das empresas de telecomunicações, que ainda querem acabar com a neutralidade da rede”. E denunciam que “as grandes corporações que atuam na rede faturam bilhões sobre a violação de privacidade dos usuários, e vários governos usam essas informações para controlar os cidadãos”.

Banda larga

A Casa Civil adiou para julho a reunião que aconteceria nesta terça-feira (25) com os integrantes da campanha “Banda Larga é Um Direito Seu!”, alegando negociações com lideres dos protestos que acontecem em todo o Brasil. As entidades que sustentam a campanha defendem que o serviço de banda larga deve ser prestado em regime público. E alertam que as atuais manifestações, que são convocadas pela internet, poderão ser prejudicadas se as empresas decidirem limitar o tráfego na web, porque não existe ainda garantias de neutralidade de rede, um dos pontos mais polêmicos da proposta do Marco Civil da Internet.

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