Um Ministério contra a democracia
Quando a presidente Dilma Rousseff nomeou Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações, a expectativa dos movimentos sociais alinhados na defesa da democratização da comunicação era de que, finalmente, um setor estratégico para o país passaria a ser tratado com a prioridade necessária. Tudo parecia indicar que o Ministério mudaria de rumos depois de décadas atrelado aos interesses dos poderosos grupos de comunicação. Parecia. Dois anos e meio depois, tudo continua como dantes no quartel de Abrantes.
Criado em plena ditadura militar pelo Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Ministério das Comunicações sempre foi estratégico, uma vez que tem sob a sua responsabilidade os serviços postais, de radiodifusão e de telecomunicações. Tão estratégico que o primeiro ministro civil a ocupar o cargo foi justamente um dos mais destacados quadros de apoio da ditadura – Antônio Carlos Magalhães, conhecido como Toninho Malvadeza. Bem relacionado com os poderosos grupos de mídia, ACM se destacou por tratar o movimento social e sindical com extrema truculência. Perseguiu implacavelmente quem lhe fazia oposição, demitiu trabalhadores, fez a primeira tentativa de entrega do monopólio estatal das telecomunicações a um grupo privado.
Quando Fernando Henrique foi eleito, ACM foi substituído por Sergio Motta, o todo poderoso ministro encarregado de comandar o processo de privatização do Sistema Telebrás que resultou em aumento absurdo da tarifa telefônica, destruição da indústria de telecomunicações, fim da pesquisa no setor, demissão em massa, terceirização de setores fim, uma plataforma de celular cara com um dos menores tráfegos do mundo.
Sob o comando de Motta nasceu a Lei Geral de Telecomunicações, que deu base para a privatização, e que em seu artigo 211 preservou a radiodifusão da jurisdição da Anatel, criada na mesma ocasião. Pelo artigo, a “outorga dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens fica excluída da jurisdição da Agência, permanecendo no âmbito de competências do Executivo”. Já o artigo 215 revogou a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, mas não “quanto aos preceitos relativos à radiodifusão”.
Em 2002, Lula venceu as eleições e esperava-se, aí sim, uma enorme mudança. Mas a Lei de 1962 manteve-se intacta. Nada foi alterado em relação aos radiodifusores. A favor do governo Lula, contudo, vale ressaltar a realização da Conferência Nacional de Comunicação e a elaboração de uma proposta de Marco Regulatório na gestão de Franklin Martins à frente da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Com o governo Dilma, mais uma vez a esperança de que os artigos constitucionais 5, 220, 221 e 222 fossem regulamentados se renovou. Mas, como diz a velha máxima dos pessimistas, nada está tão ruim que não possa piorar. A recente entrevista de Paulo Bernardo à revista Veja, hoje um dos principais porta vozes da direita no Brasil, é claro exemplo de que, lamentavelmente, os pessimistas têm razão. Perguntado sobre o projeto de Marco Regulatório das Comunicações, o ministro repetiu o discurso dos que não querem a democratização das comunicações e insistem na lengalenga da “censura”. Segundo ele, “quando se fala nisso, é a militância (do PT) que extrapola, e eu posso dizer que está errada, que está falando besteira. Se ela não gosta da capa da revista, da manchete de jornal, quer que eu faça regulação. Isso não existe. Não vai ter regulação para isso”.
Em nota pública, o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) repudiou as declarações de Paulo Bernardo e colocou os pingos nos iis. “É de conhecimento público que o projeto de Lei da Mídia Democrática, um projeto de iniciativa popular realizado pelos movimentos sociais para democratizar as comunicações no Brasil, não propõe a regulação da mídia impressa, muito menos a censura. É uma proposta de regulamentação para o setor das rádios e televisões no país para a efetiva execução dos artigos 5, 220, 221, 222 e 223, que proíbem, inclusive, os oligopólios e monopólios no setor. No Brasil, 70% da mídia no Brasil são controlados por poucas famílias, que dominam os meios de comunicação, que são concessões públicas. Dessa maneira, estabelecer normas não é censurar, mas garantir o direito à liberdade de expressão de todos os brasileiros e não apenas de uma pequena oligarquia”.
Nós, do Instituto Telecom, estamos em total sintonia com a nota do FNDC. Enquanto não houver a democratização das comunicações no Brasil, não teremos aqui instaurada uma verdadeira democracia. O Ministério das Comunicações deveria, sim, ser o primeiro a dar um passo neste sentido em lugar de se aliar aos setores mais conservadores do país.
Se o Ministério, e o ministro, das Comunicações insistem em dar as costas às reivindicações dos movimentos sociais, continuaremos nas ruas recolhendo as 1,4 milhão de assinaturas necessárias para que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Democratização da Mídia seja discutido, e aprovado, na Câmara e no Senado.
Democratização da mídia, já!
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